Foram encontradas 115 questões.
A respeito do Controle de Constitucionalidade das Leis, todas as assertivas seguintes estão corretas, EXCETO:
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Considerar-se-á efetivo exercício o período de afastamento do servidor por motivo de, EXCETO:
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Conforme disposto no Código de Processo Civil Brasileiro, a forma de intervenção de terceiros denominada chamamento ao processo é admissível, EXCETO:
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Considerando a planilha do MS Excel 2007:
Na célula C1 foi inserido a fórmula a seguir:
=SE(OU(A1<4;A1>=7);MÉDIA(B1:B5);SOMA(B1;B5)).
Marque a alternativa CORRETA:
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Em relação aos conceitos relacionados a “Processo Administrativo”; analise as alternativas abaixo e, em seguida, marque a alternativa que apresentar a resposta CORRETA:
I – As leis do processo administrativo aplicam-se subsidiariamente aos processos específicos, ou seja, mesmo com a edição posterior da lei básica sobre processo administrativo, prevalecem as leis específicas sobre, por exemplo, licitações, processo disciplinar e processo administrativo tributário.
II – O processo administrativo está regulamentado no âmbito federal (inexistindo leis estaduais e municipais de processo administrativo) e encontra-se disciplinado por lei que estabelece normas aplicáveis à Administração Direta e Indireta para a proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins administrativos.
III – O processo administrativo deve observar uma série de princípios, dentre os quais estão o contraditório, a ampla defesa, a publicidade, a economia processual, a oficialidade, o formalismo moderado e a atipicidade.
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Os excluídos da ascensão social Mais de 8,5 milhões de aposentados devem ter o benefício encolhido em 2012 O empobrecimento dos inativos deixou uma parcela do Brasil de fora da propagada ascensão social.
Em 2012, mais de um milhão de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que hoje recebem valores acima de R$ 545 devem descer para a base do salário mínimo e outros 7,5 milhões tendem a ver o benefício encolher no ano que vem. O empobrecimento dos inativos deixou uma parcela do Brasil de fora da propagada ascensão social. Os excluídos são aqueles que contribuíram com valores próximos ao teto máximo da Previdência Social, mas que nos últimos 20 anos amargaram uma redução em mais de 50% do benefício. Para sustentar a queda da renda, o recurso é reduzir o patrimônio, cortar sonhos, luxos e contar com a ajuda dos filhos.
Desde 1991, as aposentadorias dos brasileiros vêm encurtando. Há cerca de 15 dias, a presidente Dilma Rousseff vetou dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012 que permitiria aumento acima da inflação para quem recebe mais que o mínimo. Cálculos do professor de direito previdenciário da PUC Minas, Lásaro Cândido da Cunha mostram que os aposentados em 1991, com 10 salários mínimos, hoje contam com menos da metade, 4,75, ou R$ 2.589,72, quando deveriam ter um benefício de R$ 5.450. Se mantida a política de reajustes que vigora há cerca de duas décadas no país, em 10 anos o valor atual para esta classe de aposentados tende a cair ainda mais, outros 50%.
A perda de valor das aposentadorias tem tido como efeito um movimento de classes sociais para baixo. Segundo Lásaro Cunha, em exatos 34 anos todos aqueles que se aposentaram pelo máximo, estarão recebendo um salário mínimo. A política de perdas atinge também quem está entrando no sistema.
“O modelo atual dá ao aposentado a perspectiva de manter um determinado padrão de consumo, quando de fato não é isso que ocorre. Se a intenção é nivelar todos ao salário mínimo, sem levar em conta a contribuição, precisamos questionar se a sociedade em que vivemos é mesmo capitalista.”
Os índices aplicados aos benefícios nos últimos anos deram um golpe nas contas do ex-comerciante Cláudio Pimentel. “Quando me aposentei, em 1983, fiquei dois anos recebendo 9,33 salários mínimos. Hoje, o benefício é de R$ 2.428, ou 4,4 salários.” Segundo ele, se recebesse o correspondente aos 36 anos e oito meses de contribuição sobre 20 salários mínimos, poderia ter uma vida bem mais tranquila. “Com certeza desci de classe social depois da aposentadoria." Para sobreviver com o salário partido ao meio, ele cortou os planos para viagens internacionais, vendeu o carro e trocou a casa espaçosa por um apartamento menor, na Região Sul da cidade. Isso sem contar os trabalhos que faz como free lance.
“Para complementar a renda, trabalho como artista e garoto -propaganda”, explicou.
Se mantida a política de reajustes pela inflação, as aposentadorias e pensões de todos os segurados tendem a se encontrar no menor patamar. “É uma questão de matemática”, concorda o pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) José Valente, que é otimista diante do panorama. “Se a política for mantida por um longo período, significa que todos estarão recebendo um benefício que ganhou valor.” Ele considera que novas políticas surgirão para adotar o perfil da Previdência ao envelhecimento da população e que o sistema continuará firme no futuro, atraindo segurados para sua base. “A Previdência tem cumprido sua função. Ela é superavitária em seguridade social.”
Mas para quem experimenta a vida de inativo, o ponto de vista é outro. Como Cláudio Pimentel, a pensionista Teresinha de Jesus também precisou refazer as contas e reduzir seu padrão de consumo. A pensão do marido, aposentado em 1988 com 6,9 salários, hoje não passa de três mínimos. “Conto com a ajuda dos meus filhos”, diz ela. Segundo Terezinha, a política cria um ambiente de insatisfação. “É um absurdo. Meu marido morreu tentando rever isso.” Lásaro Cunha aponta que a Previdência é uma construção histórica de cooperação entre gerações que já passaram, que estão aqui e que virão. “Se o sistema for desacreditado, colocado com engodo, não há lei que o segure.”
Proposta
Projeção da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap) é de que pouco mais de 9 milhões de aposentados que recebem acima do mínimo sejam reduzidos para 7,5 milhões no ano que vem. Para evitar a queda livre, a proposta das entidades representativas é uma recomposição de 80% a 100% do Produto Interno Bruto (PIB), além do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “O veto ao reajuste com ganho real foi uma bomba”, aponta Silberto Silva, vice-presidente de cultura e planejamento da Confederação.
O engenheiro José Geraldo Zanforlin, aposentado em 1994, contribuiu durante 35 anos com o INSS, mas seu padrão de consumo só não despencou graças a uma fonte de renda complementar ao INSS. “Contribuí com o teto, mas recebo R$ 2,5 mil”, diz ele. O aposentado acredita que a salvação da Previdência Social é adequar os rendimentos de acordo com a contribuição. Sem isso, ele considera que os aposentados continuarão empobrecendo em ritmo acelerado.
( CASTRO, Marinella. Os excluídos da ascensão social. Estado de Minas, Belo Horizonte, 29 de ago. 2011.
Disponível em: <http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2011/08/29/internas_
economia,247577>. Acesso em: 27/12/2011)
Para dar credibilidade à matéria jornalística, a autora apresentou diversas
vozes consoantes com o ponto de vista adotado pelo jornal, EXCETO:
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1346380
Ano: 2011
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FUNEC-MG
Orgão: IPREMB
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FUNEC-MG
Orgão: IPREMB
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Sobre o Município de Betim, é CORRETO afirmar que a primeira designação do local que teve sua origem no século XVIII e hoje é uma das mais importantes cidades da grande Belo Horizonte, foi:
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1346302
Ano: 2011
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FUNEC-MG
Orgão: IPREMB
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FUNEC-MG
Orgão: IPREMB
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De acordo com a linha histórica, analise os seguintes fatos sobre Betim:
1910 - Foi construída a Estação Ferroviária Capela Nova.
1914 - A luz elétrica iluminava o distrito através da Hidroelétrica Dr. Gravatá.
1940 - Instalam-se as primeiras indústrias na cidade.
1950 - Industrialização de Base representadas pelas siderúrgicas e Produção de Alimentos para abastecimento local.
1968 - Instalação da Refinaria Gabriel Passos.
1976 - Instalação da FIAT Automóveis.
Assinale a alternativa que define o município mais adequadamente:
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- Atos AdministrativosAtributos, Características e Prerrogativas
- Atos AdministrativosElementos, Requisitos e Pressupostos
Baseado nos conceitos relacionados aos Elementos do Ato Administrativo (sujeito, objeto, forma, motivo e finalidade), analise as alternativas abaixo e, em seguida, marque a alternativa que apresentar a resposta CORRETA:
I – Sujeito é o agente capaz que possui competência para praticar o ato administrativo. Trata-se daquele a quem a lei (ou o regulamento) atribui prática do ato. Competência compreende o conjunto de atribuições das pessoas jurídicas, órgãos e agentes, fixadas no Direito.
II – O Objeto ou conteúdo do ato administrativo corresponde ao seu efeito jurídico. O objeto, para ser válido, deve ser lícito, moral, possível e determinável. A Forma significa tanto o modo de exteriorização do ato administrativo (seja ele escrito ou verbal, por decreto ou portaria, etc.), como a observância das formalidades exigidas por lei para a formação do ato.
III – Finalidade é o pressuposto de fato e de direito que autoriza a Administração a praticar um ato administrativo. O pressuposto de direito corresponde às orientações (dispositivos) legais que dão ensejo ao ato. O Motivo compreende o objetivo legal que a Administração Pública quer alcançar com o ato, sendo que todos os atos devem visar aos fins públicos.
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Conversa de viajantes
É muito interessante a mania que têm certas pessoas de comentar episódios que viveram em viagens, com descrições de lugares e coisas, na base de “imagine você que...”. Muito interessante também é o ar superior que cavalheiros, menos providos de espírito pouquinha coisa, costumam ostentar depois que estiveram na Europa ou nos Estados Unidos (antigamente até Buenos Aires dava direito à empáfia).
Aliás, em relação a viajantes, ocorrem episódios que, contando, ninguém acredita.
O camarada que tinha acabado de chegar de Paris e – por sinal – com certa humildade, estava sentado numa poltrona, durante a festinha, quando a dona da casa veio apresentá-lo a um cavalheiro gordote, de bigodinho empinado, que logo se sentou a seu lado e começou a “boquejar” (como diz o Grande Otelo):
- Quer dizer que está vindo de Paris, hem?
- arriscou. - O que tinha vindo fez um ar modesto:
- É!!! - Naturalmente o amigo não se furtou ao prazer de ir visitar o Palácio de Versalhes.
- Não. Não estive em Versalhes. Era muito longe do hotel onde me hospedei.
- Mas o amigo cometeu a temeridade de não ficar no Plaza Athénée?
O que não ficara no Plaza Athénée deu uma desculpa, explicou que o seu hotel fora reservado pela Cia. onde trabalha e, por isso, não tivera escolha.
- Bem – concordou o gordinho -, o Plaza realmente é um pouco caro, mas é muito central e há outros hotéis mais modestos que ficam perto do Plaza. – E depois de acender um cigarro, lascou: - Passeou pelo Bois?
- Passei pelo Bois uma vez, de táxi.
- Mas meu amigo vai me desculpar a franqueza; o amigo bobeou. Não há nada mais lindo do que um passeio a pé pelo Bois de Boulogne, ao cair da tarde. E não há nada mais parisiense também.
- É... eu já tinha ouvido falar nisso. Mas havia outras coisas a fazer.
- Claro... Claro... Há coisas mais importantes, principalmente no setor das artes – e sem tomar o menor fôlego: - Visitou o Louvre?...
- Visitei.
- Viu a Gioconda?
- Não. O recém-chegado não tinha visto a Gioconda. No dia em que esteve no Louvre, a Gioconda não estava em exposição.
- Mas o senhor prevaricou - disse o gordinho, quase zangado. – A Gioconda só está em exposição às 5ªs e sábados e ir ao Louvre noutros dias é negar a si mesmo uma comunhão maior com as artes.
Passou uma senhora, cumprimentou o ex-viajante e, mal ela foi em frente, nova pergunta do cara:
- E a comida de Paris, hem amigo? Você jantava naqueles bistrozinhos de Saint-Germain? Ou preferia os restaurantes típicos de Montmartre? Há um bistrô que fica numa transversal da Rue de...
Mas não pôde acabar de esclarecer qual era a rua, porque o interrogado foi logo afirmando que jantara quase sempre no hotel. E sua paciência se esgotou quando o chato quis saber que tal achara as mulheres do Lido.
- Eu não fui ao Lido também. O senhor compreende. Eu estive em Paris a serviço e sou um homem de poucas posses. Quase não tinha tempo para me distrair. De mais a mais, lá é tudo muito caro.
- Caríssimo – confirmou o gordinho, sem se mancar.
- O senhor, naturalmente, esteve lá a passeio e pôde fazer essas coisas todas – aventou, como quem se desculpa.
Foi aí que o gordinho botou a mãozinha rechonchuda sobre o peito e exclamou: - Eu??? Mas eu nunca estive em Paris!
( PONTE PRETA, Stanislaw. Conversa de viajantes. In.: O melhor de Stanislaw.
Rio de Janeiro, José Olympio, 1989.)
“Não. O recém-chegado não tinha visto a Gioconda. No dia em que esteve no Louvre, a Gioconda não estava em exposição.”
Outra forma de escrever esse trecho corretamente seria:
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