Analise as seguintes afirmativas, referentes às obrigações de Direito Civil.

I. Nos termos da lei brasileira, a cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada.

II. Qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando-se o seu silêncio como recusa.

III. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.

IV. O pagamento reiteradamente feito em outro local faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.

Estão corretas as afirmativas

A respeito do tema licitação, analise as afirmativas a seguir.

I. Nos termos da lei, o procedimento licitatório tramitará em sigilo, sendo inacessíveis ao público os seus atos e o conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

II. Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

III. É dispensável a licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

IV. A contratação direta, quando não caracterizada situação de dispensa ou de inexigibilidade de licitação, gera lesão ao erário, na medida em que o Poder Público perde a oportunidade de contratar melhor proposta.

Estão corretas as afirmativas

Com relação aos contratos no âmbito da administração pública, analise as afirmativas a seguir.

I. A duração dos contratos regidos pelo artigo 57 da Lei de Licitações ficará sujeita à vigência dos créditos orçamentários, sem exceções previstas na legislação.

II. Quando houver alteração do projeto ou de especificações provenientes do poder público e devidamente autuados em processo, os prazos de início das etapas de execução, de conclusão e de entrega do trabalho admitirão prorrogação, desde que mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro.

III. As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser modificadas sem prévio consentimento do contratado.

Estão corretas as afirmativas

Devido a denúncias de fraudes envolvendo aposentadorias em uma cidade, o instituto previdenciário decidiu convocar, por amostragem, aposentados por invalidez permanente, divididos em três grupos. No grupo A, estão os 560 aposentados por doenças contraídas ao longo da vida. No grupo B, estão os 450 aposentados devido a acidentes sofridos fora do local de trabalho. No grupo C, estão os 120 aposentados por acidentes sofridos no trabalho. O sorteio para convocação será composto de duas etapas: na primeira, um dos três grupos será escolhido ao acaso; na segunda, dentre os integrantes do grupo selecionado, um aposentado será escolhido, também ao acaso.

Antônia, Bernardo e Celso estão nos grupos A, B e C, respectivamente. Haverá um sorteio com as regras citadas anteriormente.

Qual dos três possui maior chance de ser convocado?

Observe o gráfico a seguir, a respeito da Previdência Social no Brasil no ano de 2014.

Considerando que o gráfico foi elaborado com base em um número total de 29 milhões de aposentados, quantos deles eram independentes em 2014?

Leia o trecho de uma notícia publicada em agosto de 2014.

“Cresce o número de aposentados e pensionistas inadimplentes:Em um ano, a inadimplência entre pessoas com mais de 65 anos saltou de 7,31% para 11,91%. Em muitos casos, a família estimula empréstimo.”

Disponível em:<http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2014/08/

cresce-o-numero-de-aposentados-epensionistas-inadimplentes.html> .

Acesso em: 31 jan. 2020.

Considere que a evolução do percentual de aposentados e pensionistas inadimplentes, desde então, cresceu anualmente segundo uma progressão aritmética iniciada em agosto de 2013.

Qual foi o percentual de inadimplentes desse grupo, em agosto de 2019?