Analise o trecho a seguir e assinale alternativa que NÃO apresenta uma das características do conceito de direitos humanos.

“Os direitos humanos visam proteger indivíduos e grupos contra ações que interferem nas liberdades fundamentais e na dignidade humana. Eles estão expressos em tratados, no direito internacional consuetudinário, conjuntos de princípios e outras modalidades do Direito. A legislação de direitos humanos obriga os Estados a agir de uma determinada maneira e proíbe os Estados de se envolverem em atividades específicas. No entanto, a) a legislação não estabelece os direitos humanos. Os direitos humanos são direitos inerentes a cada pessoa simplesmente por ela ser um humano”.

(Site Oficial da ONU, 2018, com adaptações)

Observe as contas apresentadas no Balanço Patrimonial da empresa Felicidade Ltda.

Com base nas contas apresentadas, considere:

I. Os recursos de terceiros totalizam R$ 60.000,00.

II. O total do Ativo é de R$ 100.000,00.

III. O total dos recursos próprios corresponde a R$ 60.000,00.

IV. O total do Passivo Circulante é de R$ 30.000.

Assinale a alternativa CORRETA:

Segundo a Lei da Responsabilidade Fiscal:

I. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

II. A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

III. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizarão suas informações e dados contábeis conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, os quais não serão divulgados em meio eletrônico de amplo acesso público, somente ficaram disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

IV. A transparência será assegurada também mediante liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.

De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA

Considere as seguintes definições:

I. Demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

II. Evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

III. Demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

De acordo com as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, pode-se afirmar que as definições acima apresentadas são pertinentes, respectivamente, às seguintes demonstrações:

Analise as afirmações a seguir com relação às fases das Despesas Públicas:

I. A liquidação da despesa só será efetuada quando ordenado após seu regular pagamento.

II. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

III. O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.

IV. A liquidação da despesa é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

Assinale a alternativa CORRETA: