Componente do ciclo orçamentário, é o planejamento orçamentário do governo. Define as estratégias, diretrizes e metas da administração para um período de quatro anos. Deve ser aprovado ao final do primeiro ano de mandato do presidente e vale até o fim do primeiro ano de mandato do seu sucessor. É revisado, monitorado e aperfeiçoado anualmente. Trata-se do(a)

Assinale a alternativa correta a respeito do déficit público nominal.

Está associada ao fornecimento de bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado. Em outras palavras, essa função tem o objetivo de fornecer os recursos quando não for possível, pelas condições de mercado, a determinação de preços de bens e serviços, de forma a assegurar uma maior eficiência na utilização dos recursos disponíveis na economia. Trata-se da função básica do estado:

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da oferta agregada.

Assinale a alternativa correta a respeito da progressividade do sistema tributário.

No que tange aos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação ao Poder Executivo, assinale a alternativa que esteja consoante à Constituição Federal de 1988.

Com base no Capítulo IV “Dos Direitos Políticos”, disposto na Constituição Federal de 1988, é uma condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de

Conforme a Lei nº 8.213/1991, são segurados obrigatórios da Previdência Social a seguinte pessoa física, como contribuinte individual:

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social, e tem como um de seus princípios e diretrizes: