São espécies de Controle de Constitucionalidade:

A norma constante do art. 5º, V da CF/88, in verbis – “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”, – é:

Quanto à forma de abordagem de cada tema no Texto Constitucional, a Constituição brasileira classifica-se como:

A legitimidade para elaboração primária do texto da Constituição Federal tem como fundamento direto, segundo a doutrina majoritária, o Poder Constituinte:

É exemplo de tipo de licitação previsto na legislação pátria:

No que se refere à responsabilidade civil do Estado diante de atos comissivos, é certo que

A prerrogativa de analisar a conveniência e oportunidade ao praticar determinados atos administrativos caracteriza o poder:

A prerrogativa de editar atos complementares a leis promulgadas pelo Poder Legislativo, sempre respeitando os limites fixados por estas, caracteriza o poder:

Marque a opção que indica um atributo do poder de polícia.

A autarquia é exemplo de: