O ciclo orçamentário está restrito ao exercício financeiro, ou seja, do período de 1.º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.

O crédito adicional especial deverá ser empregado em casos de calamidade pública.

O superavit financeiro, apurado bimestralmente no balanço patrimonial do exercício, é fonte de recursos para abertura de crédito adicional.

O orçamento tradicional é aquele que apresenta os objetivos e metas, identifica os custos propostos para alcançar tais objetivos e os dados quantitativos que medem as realizações e os trabalhos realizados.

Receitas tributárias são classificadas como receitas de capital, pois, sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo, integram-se ao patrimônio público, como elemento novo e positivo.

O princípio orçamentário da universalidade possibilita ao Poder Legislativo conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para a respectiva arrecadação.

A verdade pode ser omitida ou falseada pelo servidor público, se contrariar os interesses da pessoa envolvida ou da administração pública.

A função pública se integra à vida particular de cada servidor, portanto, se harmoniza com sua ética profissional.

O Sistema Brasileiro de Tecnologia (SIBRATEC) é composto pelos institutos de pesquisa tecnológica, o que exclui as universidades.

A Secretaria Executiva do MCT é a unidade responsável pela avaliação dos impactos e resultados dos fundos setoriais.