Os instrumentos econômicos podem ser classificados em dois tipos:

I incentivos que atuam na forma de prêmios;
II incentivos que atuam na forma de preços.

Os primeiros requerem um comprometimento de recursos do tesouro, enquanto os segundos geram fundos fiscais. Nos instrumentos que atuam indiretamente sobre os preços, procura-se estabelecer níveis desejados de uso do bem ou serviço ambiental como, por exemplo, a quantidade total de poluição ou de uso permitida, por meio da distribuição de certificados ou direitos de propriedade que são distribuídos entre os usuários ou produtores.

Ronaldo Seroa da Motta. Regulação e instrumentos baseados no mercado: aspectos conceituais. In: Ronaldo Seroa da Motta e Carlos Eduardo Frickmann Young (orgs.). Instrumentos econômicos para a gestão ambiental no Brasil. Rio de Janeiro, dez./1997.

A respeito do assunto em questão no texto acima, julgue o item a seguir.

Nos instrumentos do tipo II, no caso de ausência de mercados, criam-se mecanismos que acabem por estabelecer um valor social.

Os instrumentos econômicos podem ser classificados em dois tipos:

I incentivos que atuam na forma de prêmios;
II incentivos que atuam na forma de preços.

Os primeiros requerem um comprometimento de recursos do tesouro, enquanto os segundos geram fundos fiscais. Nos instrumentos que atuam indiretamente sobre os preços, procura-se estabelecer níveis desejados de uso do bem ou serviço ambiental como, por exemplo, a quantidade total de poluição ou de uso permitida, por meio da distribuição de certificados ou direitos de propriedade que são distribuídos entre os usuários ou produtores.

Ronaldo Seroa da Motta. Regulação e instrumentos baseados no mercado: aspectos conceituais. In: Ronaldo Seroa da Motta e Carlos Eduardo Frickmann Young (orgs.). Instrumentos econômicos para a gestão ambiental no Brasil. Rio de Janeiro, dez./1997.

A respeito do assunto em questão no texto acima, julgue o item a seguir.

Nos incentivos do tipo II, o objetivo da atuação direta sobre os preços é a externalização dos custos privados nos custos ambientais que os agentes econômicos incorrem no mercado em atividades de produção e consumo.

Os instrumentos econômicos podem ser classificados em dois tipos:

I incentivos que atuam na forma de prêmios;
II incentivos que atuam na forma de preços.

Os primeiros requerem um comprometimento de recursos do tesouro, enquanto os segundos geram fundos fiscais. Nos instrumentos que atuam indiretamente sobre os preços, procura-se estabelecer níveis desejados de uso do bem ou serviço ambiental como, por exemplo, a quantidade total de poluição ou de uso permitida, por meio da distribuição de certificados ou direitos de propriedade que são distribuídos entre os usuários ou produtores.

Ronaldo Seroa da Motta. Regulação e instrumentos baseados no mercado: aspectos conceituais. In: Ronaldo Seroa da Motta e Carlos Eduardo Frickmann Young (orgs.). Instrumentos econômicos para a gestão ambiental no Brasil. Rio de Janeiro, dez./1997.

A respeito do assunto em questão no texto acima, julgue o item a seguir.

O princípio “poluidor/usuário-pagador” está contemplado nos instrumentos econômicos do tipo II.

São apresentados abaixo trechos do Edital n.º 2/2002, do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) referentes às características obrigatórias dos projetos que concorreram à chamada II — Implantação de Planos de Gestão Participativa para o Uso dos Recursos Pesqueiros nas Zonas Costeira e Marinha.

“Os projetos devem:

(...)

c) desenvolver estratégias para gestão e uso sustentável dos recursos naturais;
d) estabelecer parcerias, envolvendo todos os usuários diretos dos recursos pesqueiros para aquela área, podendo ser exceção os consumidores. Em áreas onde há conflito de uso entre usuários diretos e indiretos, os usuários indiretos também deverão ser envolvidos no processo de gestão;
f) prever a formação de uma instância participativa de discussão dos problemas ambientais e pesqueiros, com representatividade dos usuários dos recursos pesqueiros, visando desencadear o processo de mobilização social para a cobrança às instâncias responsáveis pela resolução dos problemas relacionados ao uso dos recursos pesqueiros;

f) prever a capacitação das comunidades e dos técnicos envolvidos, visando sua participação no processo de gestão participativa.”

Com base nessas informações, julgue o item a seguir, acerca de políticas públicas na área ambiental.

O FNMA pode financiar, no âmbito do edital, projeto de cooperação multinacional para patentear conhecimento tradicional indígena do uso da biodiversidade de recurso pesqueiro de água continental, mesmo dispondo de documento formal contrário da comunidade indígena envolvida.

Além de ser um dos maiores países do mundo, o Brasil possui 7.367 km de litoral. Existem no território brasileiro dezenas de portos comerciais e terminais especiais. Dos 22 mais importantes, com grande volume de carga e descarga, 17 são marítimos e cinco fluviais. Com o propósito de conscientizar os governos dos países que integram a ONU a respeito do assunto, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Fundo para o Meio Ambiente Global (GEF), foi lançado em 1998, na 42.ª Reunião do Comitê de Proteção do Meio Ambiente Marinho, o Programa Global de Gerenciamento de Água de Lastro (GloBallast). O Brasil foi convidado a participar desse projeto, junto com China, Índia, Irã, África do Sul e Ucrânia. Um dos objetivos do projeto é promover ações coordenadas, nesses seis países em desenvolvimento, que lhes assegurem proteção efetiva contra as conseqüências negativas da introdução de novas espécies por meio da água de lastro.

Julieta Salles Vianna da Silva, Flávio da Costa Fernandes, Karen Tereza Sampaio Larsen e Rosa Cristina Corrêa Luz de Souza. Águas de lastro: ameaças aos ecossistemas. In: Ciência Hoje, v. 32, n.º 188, nov./2002, p. 38-43 (com adaptações).

Acerca da temática abordada no texto acima, julgue o item a seguir.

O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) deverá prever o zoneamento de usos e atividades na zona costeira e dar prioridade à criação de infra-estrutura portuária que favoreça o deslastre dos navios como requisito do desenvolvimento sustentável da costa brasileira.

Além de ser um dos maiores países do mundo, o Brasil possui 7.367 km de litoral. Existem no território brasileiro dezenas de portos comerciais e terminais especiais. Dos 22 mais importantes, com grande volume de carga e descarga, 17 são marítimos e cinco fluviais. Com o propósito de conscientizar os governos dos países que integram a ONU a respeito do assunto, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Fundo para o Meio Ambiente Global (GEF), foi lançado em 1998, na 42.ª Reunião do Comitê de Proteção do Meio Ambiente Marinho, o Programa Global de Gerenciamento de Água de Lastro (GloBallast). O Brasil foi convidado a participar desse projeto, junto com China, Índia, Irã, África do Sul e Ucrânia. Um dos objetivos do projeto é promover ações coordenadas, nesses seis países em desenvolvimento, que lhes assegurem proteção efetiva contra as conseqüências negativas da introdução de novas espécies por meio da água de lastro.

Julieta Salles Vianna da Silva, Flávio da Costa Fernandes, Karen Tereza Sampaio Larsen e Rosa Cristina Corrêa Luz de Souza. Águas de lastro: ameaças aos ecossistemas. In: Ciência Hoje, v. 32, n.º 188, nov./2002, p. 38-43 (com adaptações).

Acerca da temática abordada no texto acima, julgue o item a seguir.

As águas de lastro têm alto potencial de impacto sobre a biodiversidade marinha, justamente pelo seu poder de introduzir espécies exóticas.

Além de ser um dos maiores países do mundo, o Brasil possui 7.367 km de litoral. Existem no território brasileiro dezenas de portos comerciais e terminais especiais. Dos 22 mais importantes, com grande volume de carga e descarga, 17 são marítimos e cinco fluviais. Com o propósito de conscientizar os governos dos países que integram a ONU a respeito do assunto, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Fundo para o Meio Ambiente Global (GEF), foi lançado em 1998, na 42.ª Reunião do Comitê de Proteção do Meio Ambiente Marinho, o Programa Global de Gerenciamento de Água de Lastro (GloBallast). O Brasil foi convidado a participar desse projeto, junto com China, Índia, Irã, África do Sul e Ucrânia. Um dos objetivos do projeto é promover ações coordenadas, nesses seis países em desenvolvimento, que lhes assegurem proteção efetiva contra as conseqüências negativas da introdução de novas espécies por meio da água de lastro.

Julieta Salles Vianna da Silva, Flávio da Costa Fernandes, Karen Tereza Sampaio Larsen e Rosa Cristina Corrêa Luz de Souza. Águas de lastro: ameaças aos ecossistemas. In: Ciência Hoje, v. 32, n.º 188, nov./2002, p. 38-43 (com adaptações).

Acerca da temática abordada no texto acima, julgue o item a seguir.

Os terminais especiais a que se refere o texto, nos casos de ampliação, não estão sujeitos, dada a sua especificidade ao licenciamento ambiental.

Além de ser um dos maiores países do mundo, o Brasil possui 7.367 km de litoral. Existem no território brasileiro dezenas de portos comerciais e terminais especiais. Dos 22 mais importantes, com grande volume de carga e descarga, 17 são marítimos e cinco fluviais. Com o propósito de conscientizar os governos dos países que integram a ONU a respeito do assunto, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Fundo para o Meio Ambiente Global (GEF), foi lançado em 1998, na 42.ª Reunião do Comitê de Proteção do Meio Ambiente Marinho, o Programa Global de Gerenciamento de Água de Lastro (GloBallast). O Brasil foi convidado a participar desse projeto, junto com China, Índia, Irã, África do Sul e Ucrânia. Um dos objetivos do projeto é promover ações coordenadas, nesses seis países em desenvolvimento, que lhes assegurem proteção efetiva contra as conseqüências negativas da introdução de novas espécies por meio da água de lastro.

Julieta Salles Vianna da Silva, Flávio da Costa Fernandes, Karen Tereza Sampaio Larsen e Rosa Cristina Corrêa Luz de Souza. Águas de lastro: ameaças aos ecossistemas. In: Ciência Hoje, v. 32, n.º 188, nov./2002, p. 38-43 (com adaptações).

Acerca da temática abordada no texto acima, julgue o item a seguir.

A água de lastro representa uma ameaça aos ecossistemas costeiros e marinhos, entre outros, por causa da poluição por lançamento de óleo.

Em relação às áreas de preservação permanente e à reserva legal florestal, julgue o item a seguir.

O regime de preservação permanente e a reserva legal florestal protegem apenas florestas, tendo em vista a sua função ambiental relevante.

No que se refere ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), julgue o item a seguir.

As unidades de conservação podem ser criadas por lei ou por decreto do Poder Executivo, e também por medida provisória.