De acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964 e na Lei Complementar n.o 101/2000, julgue o item a seguir.

O balanço financeiro demonstra a totalidade de recebimentos e de pagamentos, orçamentários e extra-orçamentários; contém, ainda, os saldos financeiros vindos do exercício anterior e os que passarão para o próximo exercício.

De acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964 e na Lei Complementar n.o 101/2000, julgue o item a seguir.

Restos a pagar ou resíduos passivos constituem uma rubrica com dotação própria constante do orçamento corrente, sendo a mesma subdividida em restos a pagar processados e restos a pagar não-processados.

Considerando o texto acima e os diversos aspectos concernentes à temática ambiental no Brasil e no mundo contemporâneo, julgue o item a seguir.

Conquanto se saiba que a relação dos homens com a natureza acompanha a trajetória das sociedades ao longo da História, não há dúvida de que o processo evolutivo da economia contemporânea, especialmente a partir da Revolução Industrial, correspondeu a uma monumental ampliação da capacidade de produzir e à expansão de um sistema econômico fundamentalmente voltado para a produção de bens e para o capital.

Acerca da estrutura regimental do MMA, julgue o item a seguir.

Os atos que reconhecem a inexigibilidade de licitação devem ser previamente examinados pela CONJUR.

Julgue o item a seguir, a respeito do IBAMA — autarquia vinculada ao MMA.

O presidente da República tem competência para, mediante decreto, criar e extinguir empregos públicos no IBAMA.

Julgue o item a seguir, a respeito do IBAMA — autarquia vinculada ao MMA.

Configura exercício de poder de polícia administrativa a fiscalização realizada legalmente por agentes do IBAMA acerca de atividades de captura de mamíferos marinhos ameaçados de extinção.

É inexigível licitação por órgão ou entidade da administração pública para

celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

É inexigível licitação por órgão ou entidade da administração pública para

contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, com vistas à prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

É inexigível licitação por órgão ou entidade da administração pública para

aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca e devendo a comprovação de exclusividade ser feita por meio de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação, a obra ou o serviço, pelo sindicato, federação ou confederação patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

Acerca da estrutura regimental do MMA, julgue o item a seguir.

A Consultoria Jurídica (CONJUR) é um órgão da Advocacia-Geral da União.