De acordo com a CF e com a Constituição do Estado do Pará, caso determinado município localizado no estado do Pará deixe de prestar contas exigidas pela legislação,

Conforme a Lei n.º 9.717/1998, é correto afirmar que os regimes próprios de previdência social devem

Acerca do regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil — Lei n.º 13.019/2014 —, julgue os itens seguintes.

I O termo de colaboração é proposto pela organização da sociedade civil e envolve transferência de recursos financeiros, ao passo que o acordo de cooperação não abrange a referida transferência.

II A administração pública apreciará a prestação final de contas apresentada, no prazo de até cento e oitenta dias, contado da data de seu recebimento ou do cumprimento de diligência por ela determinada, prorrogável justificadamente por igual período.

III Via de regra, os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público.

Assinale a opção correta.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedado o financiamento de despesas correntes com aplicação de receita de capital oriunda de bens e direitos constituintes do patrimônio público. Contudo, excetuam-se dessa regra as despesas com

Conforme previsão constitucional, a lei orçamentária anual (LOA) deve conter apenas dispositivos relativos à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvada a possibilidade, nos termos da lei, de dispor sobre a autorização para abertura de crédito suplementar e contratação de operações de crédito. Esse dispositivo constitucional obedece ao princípio da

Sem alteração da correção gramatical e da coerência do texto CG2A1-I, o segmento “que não convivem com problemas de abastecimento.” (l.10) poderia ser reescrito da seguinte maneira:

No período em que aparece no texto CG2A1-I, o segmento “devido à brusca queda na taxa de mortalidade” (l.2 e 3) expressa uma

Cada uma das opções a seguir apresenta proposta de reescrita para o seguinte trecho do texto CG2A1-I: “Embora os números absolutos estejam caindo, o tema ainda é um dos mais delicados da agenda internacional.”(l.36 e 37). Assinale a opção em que a proposta de reescrita apresentada mantém os sentidos e a correção gramatical do texto.

No texto CG2A1-I, seriam preservados a correção gramatical e os sentidos do trecho “Um exemplo da extensão do problema está na declaração dada em 2017 pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), segundo a qual 1,4 milhão de crianças, de quatro diferentes países da África — Nigéria, Somália, Iêmen e Sudão do Sul —, corre risco iminente de morrer de fome” (l.38 a 42) se