Magna Concursos

Foram encontradas 775 questões.

425605 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAL
Orgão: MPE-AL
Assinale a opção correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
425603 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAL
Orgão: MPE-AL
De acordo com a Lei nº 8.666, não é hipótese de rescisão unilateral (determinada pela Administração Pública) do contrato administrativo a seguinte opção:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
425601 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAL
Orgão: MPE-AL
“São plexos unitários de atribuições, criados por lei, correspondentes a encargos de direção, chefia ou assessoramento”:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
425599 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAL
Orgão: MPE-AL

Dados os princípios da Administração Pública,

I. A publicidade eletrônica não pode, em princípio e sem regra específica no ordenamento, pretender substituir a publicidade oficial nos órgãos oficiais de divulgação dos atos administrativos.

II. O princípio da impessoalidade requer que promova a independência da atuação pública em relação a todas as particularidades individuais irrelevantes para o exercício da competência administrativa.

III. Efetividade significa a realização do Direito fazendo prevalecer no mundo dos fatos os valores e interesses por ela tutelados.

IV. Uma das faces da proporcionalidade é o pressuposto da adequação.

verifica-se que estão corretos

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
425598 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAL
Orgão: MPE-AL
Com relação aos convênios administrativos, na forma disciplinada na Lei de Licitações e Contratos, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, é correto afirmar:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
425596 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAL
Orgão: MPE-AL

Dados os itens seguintes sobre organização administrativa da Administração Pública:

I. As organizações sociais são pessoas jurídicas de direito privado que executam serviços públicos em regime de parceria com o Poder Público, formalizado por contrato de gestão.

II. O termo de parceria é o instrumento formalizado entre o Poder Público e as organizações da sociedade civil de interesse público para o desenvolvimento de ações conjuntas.

III. Descentralização é o fato administrativo que traduz a transferência da execução de atividade estatal a determinada pessoa integrante ou não de Administração.

IV. Na desconcentração o serviço é centralizado e passa a ser descentralizado.

Verifica-se que estão corretos

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
425594 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAL
Orgão: MPE-AL

Dados os itens seguintes relativas à administração Pública,

I. O poder de polícia consiste no poder de restringir e condicionar a liberdade e a propriedade.

II. O poder de polícia é prerrogativa de direito público, calcada em decreto.

III. A competência para exercer o poder de polícia em assunto de interesse regional fica sujeito à regulamentação e ao policiamento da união.

IV. A validade da atuação do Poder de Polícia em casos de delegação deverá ser feita por decreto.

verifica-se que está(ao) correto(s)

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
425592 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAL
Orgão: MPE-AL
Em relação à organização administrativa do Estado, não se pode afirmar:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
425590 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAL
Orgão: MPE-AL
No tocante à improbidade administrativa, aponte a afirmação abaixo incorreta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
425589 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAL
Orgão: MPE-AL
No tocante aos serviços públicos, não se pode afirmar que
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas