Pedro ingressou com representação no Ministério Público alegando que lhe fora negado pelo Poder Público o exercício de um direito que exigia, como um dos requisitos a serem preenchidos, a condição de brasileiro, o que ele entendia ter preenchido. Afinal, nasceu no território espanhol quando seus pais, brasileiros naturalizados, ali residiam a serviço de uma sociedade empresária multinacional, tendo decidido ingressar no território brasileiro e aqui fixar residência há três meses, logo após atingir a maioridade.

Ao analisar o caso, o Promotor de Justiça constatou, corretamente, que Pedro é

João, Pedro e Maria, servidores do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, atuam, respectivamente, junto a estruturas com nível hierárquico de direção superior, de gerência e de execução.

À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a atuação de João, Pedro e Maria pode ocorrer, respectivamente, junto

Por ocasião da elaboração do Planejamento Estratégico do Ministério Púbico do Estado do Espírito Santo para determinado período, foi identificada, pelo órgão competente, a necessidade de ser elaborada uma ação temporária de baixa complexidade, com início, meio e fim determinados, empreendida para criar um produto ou um serviço para a instituição.

À luz da sistemática vigente, a referida ação consubstancia um(a)

João coletou dados pessoais de diversas pessoas, classificando-os, arquivando-os e avaliando-os, com o objetivo de estabelecer certos padrões que influenciariam na realização de fins exclusivamente particulares, sem nenhum objetivo econômico.
A autoridade competente, ao analisar a conduta de João à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), concluiu, corretamente, que esse diploma normativo

Maria informou à sua colega Antônia que fora promovida horizontalmente na carreira técnica operacional, considerando ser ocupante do cargo de agente especializada no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.
Antônia, então, concluiu que:

I. Maria atingiu o quantitativo mínimo de pontos estabelecido para o conjunto dos fatores de avaliação.
II. Maria não teve avanço na carreira por processo de promoção por um período mínimo de 2 (dois) anos.
III. Maria foi avaliada exclusivamente com base no fator desempenho.

Em relação às 3 conclusões de Antônia, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar que

Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, foi informada por uma colega sobre a possibilidade de ambas terem a sua jornada de trabalho estendida em até 2 (duas) horas de serviço extraordinário.

Considerando os termos dessa narrativa, assinale a afirmativa correta.

João, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, após preencher os requisitos exigidos, passou a ter a sua remuneração fixada com base no escalonamento do cargo efetivo, representado por letra, no mesmo grupo de referências salariais de um cargo efetivo da carreira.

Com base no caso apresentado, é correto afirmar que a remuneração foi fixada com base

A atuação funcional de determinado Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, empossado no cargo há doze meses, contrariou os interesses de importante grupo econômico.
À luz desse quadro, representantes desse grupo passaram a afirmar, veladamente, que o referido membro poderia perder o seu cargo a qualquer momento.
Com base na situação descrita, considerando a sistemática estabelecida na Constituição do Estado do Espírito Santo, é correto afirmar que

A Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo recebeu proposição legislativa direcionada à promoção de alterações no órgão colegiado que, nos termos da Constituição Estadual, instrumentaliza a atuação do Estado na defesa do consumidor, juntamente com a política estadual de defesa do consumidor e o sistema estadual.

Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional estadual, e correto afirmar que o referido órgão colegiado

Maria, recém-empossada como servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, encaminhou dois expedientes para estruturas classificadas como órgãos de execução pela Lei Complementar estadual nº 95/1997.

É correto afirmar que Maria pode ter encaminhado os expedientes para