A Resolução - RDC nº 275/2002 dispõe sobre a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos, que pode subsidiar a elaboração de relatórios de vistoria e inspeção.
Em relação a esse tema, analise as afirmativas a seguir.

I. A Lista de Verificação restringe-se especificamente às Boas Práticas de Fabricação de Alimentos; a atividade de inspeção sanitária deve ser complementada com a avaliação dos requisitos sanitários relativos ao processo de fabricação, bem como outros que se fizerem necessários.
II. Devem ser avaliados equipamentos, maquinários, móveis e utensílios, assim como os métodos de higienização dos mesmos, sendo facultativa a observância de comprovante de execução do serviço de calibração dos equipamentos quando esta for realizada por empresas terceirizadas.
III. Deve-se verificar a existência de programa de amostragem para análise laboratorial do produto final, assim como do laudo laboratorial atestando o controle de qualidade do mesmo, assinado pelo técnico da empresa responsável pela análise ou expedido por uma terceirizada.

Está correto o que se afirma em

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Em relação à temática citada, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) As ações e os serviços públicos de saúde e os estabelecimentos privados conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem ao princípio da universalidade de acesso aos atendimentos de saúde restritos ao nível primário de assistência.
( ) A direção do SUS é única, sendo exercida no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pelo Ministério da Saúde; no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
( ) No nível municipal, o SUS poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

As afirmativas são, respectivamente,

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição - PNAN, aprovada no ano de 1999, integra os esforços do Estado Brasileiro que por meio de um conjunto de políticas públicas propõe respeitar, proteger, promover e prover os direitos humanos à saúde e à alimentação. Sobre tal contexto, avalie as afirmativas a seguir.

I. A Organização da Atenção Nutricional é um dos princípios da PNAN, e com este intuito, o processo de organização e gestão dos cuidados relativos à alimentação e nutrição são de responsabilidade da atenção secundária à saúde.
II. Quanto ao Controle e a Regulação dos Alimentos, entende-se que tal princípio indica que a PNAN e o Ministério Público convergem na finalidade de promover e proteger a saúde da população, na perspectiva do direito humano à alimentação.
III. A Promoção da Alimentação Adequada e Saudável (PAAS) constitui uma das diretrizes da PNAN. Em suas ações, a participação popular é fundamental e deve ocorrer desde o diagnóstico da realidade e a definição de objetivos até a implantação das ações.

Está correto o que se afirma em

Assinale a opção que, de acordo com o RIISPOA, indica a espécie que, obrigatoriamente, precisa ser submetida ao processo de inspeção ante mortem.

Um animal silvestre resgatado será transportado para o local em que será feita a sua soltura.

Assinale a opção que mostra a documentação correta para o transporte desse animal.

Um Médico Veterinário atendeu a um cão com leishmaniose visceral, mas não informou ao tutor sobre as possíveis consequências de Saúde Pública, caso o tutor não cumprisse as medidas de controle para a doença o mais rápido possível.

De acordo com a Resolução do CFMV nº 1138 de 2016, como se configura essa infração e a penalidade associada.

A língua azul é doença de notificação obrigatória imediata de qualquer caso suspeito.

Sobre a colheita adequada de amostras para diagnóstico da língua azul, assinale a afirmativa correta.

Uma granja de poedeiras teve casos confirmados de influenza aviária. A propriedade realizou a eutanásia das aves, seguida da eliminação apropriada das carcaças e resíduos, e, por fim, a limpeza e a desinfecção das instalações.

Sobre a reinserção de aves nessa propriedade, assinale a opção que indica o procedimento correto.

Após inspeção, em um estabelecimento sob fiscalização oficial, um determinado produto de origem animal revelou-se contaminado, oferecendo risco à Saúde Pública. Como não poderia ser aproveitado, o produto foi submetido a um procedimento que resultou na sua destruição completa, não podendo mais ser usado para outros fins.

De acordo com os conceitos presentes no RIISPOA, assinale a opção que indica o procedimento ao qual esse produto de origem animal foi submetido.

De acordo com as exigências para emissão da Guia de Trânsito Animal eletrônica (e-GTA), assinale a opção que apresenta duas informações obrigatórias relativas à carga animal a ser movimentada.