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Texto II
A mensagem dos assassinos impunes
O Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos foi criado em 2004 e a política nacional para a área em 2007. Passos importantes, mas insuficientes. Segundo o governo federal, o Programa de Proteção foi implementado em apenas oito estados: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
A falta de recursos, infraestrutura e coordenação entre autoridades federais e estaduais é problema importante que o impede de alcançar seu objetivo. Cerca de 300 pessoas estão sob proteção do Programa e, mesmo assim, muitas delas seguem o mesmo caminho que Alexandre Anderson, líder de pescadores artesanais na Baía de Guanabara, que protesta contra os impactos ambientais das empresas petroquímicas que se instalam na área, e teve que sair do Rio de Janeiro por conta de ameaças de milícias. O afastamento faz com que se enfraqueçam os vínculos com suas comunidades e fragiliza a continuidade de suas lutas.
(Adaptado. Átila Roque, O Globo, 20/12/2012)
O caso de Alexandre Anderson, citado no segundo
parágrafo do texto, é incluído no texto com a finalidade
textual deA mensagem dos assassinos impunes
O Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos foi criado em 2004 e a política nacional para a área em 2007. Passos importantes, mas insuficientes. Segundo o governo federal, o Programa de Proteção foi implementado em apenas oito estados: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
A falta de recursos, infraestrutura e coordenação entre autoridades federais e estaduais é problema importante que o impede de alcançar seu objetivo. Cerca de 300 pessoas estão sob proteção do Programa e, mesmo assim, muitas delas seguem o mesmo caminho que Alexandre Anderson, líder de pescadores artesanais na Baía de Guanabara, que protesta contra os impactos ambientais das empresas petroquímicas que se instalam na área, e teve que sair do Rio de Janeiro por conta de ameaças de milícias. O afastamento faz com que se enfraqueçam os vínculos com suas comunidades e fragiliza a continuidade de suas lutas.
(Adaptado. Átila Roque, O Globo, 20/12/2012)
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- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
Com relação ao controle de constitucionalidade no direito brasileiro, analise as afirmativas a seguir.
I. A perda de representação no Congresso Nacional após a propositura da ADIn caracteriza a superveniente falta de legitimidade ativa do partido político.
II. Não se admite a propositura de ADIn tendo por objeto um Decreto editado pelo Chefe do Poder Executivo.
III. O efeito vinculante proferido em sede de ações de controle abstrato de constitucionalidade não alcança os órgãos do Poder Legislativo.
Assinale:
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A respeito do uso de luzes em veículos, analise as
determinações a seguir.
I. Nos túneis providos de iluminação pública, o condutor deve manter os faróis do veículo em luz baixa, seja durante a noite, seja durante o dia. II. A troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, só pode ser usada para indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente ou para indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário. III. O condutor deve manter acesas pelo menos as luzes de posição do veículo quando sob chuva forte, neblina ou cerração.
Assinale
I. Nos túneis providos de iluminação pública, o condutor deve manter os faróis do veículo em luz baixa, seja durante a noite, seja durante o dia. II. A troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, só pode ser usada para indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente ou para indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário. III. O condutor deve manter acesas pelo menos as luzes de posição do veículo quando sob chuva forte, neblina ou cerração.
Assinale
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As alternativas a seguir apresentam corretamente
velocidades máximas em vias nas quais não existe
sinalização regulamentadora, à exceção de uma. Assinale-a.
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As infrações disciplinares que podem ser praticadas por
membro do Ministério Público estão relacionadas a seguir,
à exceção de uma. Assinale-a.
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De acordo com a legislação estadual referente ao serviço
público de Mato Grosso do Sul, as alternativas abaixo são
hipóteses de que decorrem vacância do cargo público, à
exceção de uma. Assinale-a.
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Sobre o SUAS, como sistema público que tem por função a gestão da assistência social no campo da proteção social, analise as afirmativas a seguir.
I. Sua gestão é compartilhada entre as esferas federal, estadual e municipal.
II. Seu financiamento está centralizado na esfera federal.
III. Deve respeitar as diferenças e as desigualdades regionais e municipais.
Assinale:
I. Sua gestão é compartilhada entre as esferas federal, estadual e municipal.
II. Seu financiamento está centralizado na esfera federal.
III. Deve respeitar as diferenças e as desigualdades regionais e municipais.
Assinale:
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Acerca das modalidades de licitação previstas na Lei n. 8.666/93, assinale a afirmativa correta.
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A alteração da lotação do servidor efetivo do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, com ou sem mudança de sede, será realizada por ato do Procurador Geral de Justiça, mediante remoção, nas hipóteses apresentadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
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Em uma estação elevatória de esgoto a altura de sucção é de 2 m, a altura de recalque é de 8 m, as perdas de cargas totais são de 15% e o rendimento do conjunto é igual a 80%.
Para uma vazão de 10 L/s, a potência, em c.v., será aproximadamente igual a:Provas
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