A dimensão jurídico- política da profissão caracteriza-se por um aparato estritamente profissional e outro, de caráter mais abrangente. Esse último envolve o conjunto de leis (a legislação social) advindas do capítulo da Ordem Social da CF, que, embora não exclusivo da profissão, a ela diz respeito tanto pela sua implementação por assistentes sociais em suas áreas de intervenção quanto pela participação que tiveram as vanguardas profissionais na construção e aprovação das leis e no reconhecimento dos direitos na legislação social por parte do Estado.

Joaquina Barata Teixeira e Marcelo Braz.

O projeto ético-político do Serviço Social. In: CFESS/ABEPSS. Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: 2009, p.192 (com adaptações).

Considerando o tema abordado pelo texto acima, julgue o item subsequente.

O Programa Nacional de Direitos Humanos–3 recomenda a realização de campanhas sobre paternidade responsável, bem como a ampliação da licença-paternidade, como forma de contribuir para a corresponsabilidade e para o combate ao preconceito relativo à inserção das mulheres no mercado de trabalho.

A dimensão jurídico- política da profissão caracteriza-se por um aparato estritamente profissional e outro, de caráter mais abrangente. Esse último envolve o conjunto de leis (a legislação social) advindas do capítulo da Ordem Social da CF, que, embora não exclusivo da profissão, a ela diz respeito tanto pela sua implementação por assistentes sociais em suas áreas de intervenção quanto pela participação que tiveram as vanguardas profissionais na construção e aprovação das leis e no reconhecimento dos direitos na legislação social por parte do Estado.

Joaquina Barata Teixeira e Marcelo Braz.

O projeto ético-político do Serviço Social. In: CFESS/ABEPSS. Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: 2009, p.192 (com adaptações).

Considerando o tema abordado pelo texto acima, julgue o item subsequente.

De acordo com a Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher caracteriza-se pela lesão corporal, de modo que um dano patrimonial, por exemplo, não pode caracterizar ato de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A dimensão jurídico- política da profissão caracteriza-se por um aparato estritamente profissional e outro, de caráter mais abrangente. Esse último envolve o conjunto de leis (a legislação social) advindas do capítulo da Ordem Social da CF, que, embora não exclusivo da profissão, a ela diz respeito tanto pela sua implementação por assistentes sociais em suas áreas de intervenção quanto pela participação que tiveram as vanguardas profissionais na construção e aprovação das leis e no reconhecimento dos direitos na legislação social por parte do Estado.

Joaquina Barata Teixeira e Marcelo Braz.

O projeto ético-político do Serviço Social. In: CFESS/ABEPSS. Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: 2009, p.192 (com adaptações).

Considerando o tema abordado pelo texto acima, julgue o item subsequente.

Integram os sistemas de ensino dos estados e do Distrito Federal somente as instituições mantidas pela rede pública

Julgue o próximo item, relativo à seguridade social no Brasil.

Depreende-se dos princípios constitucionais da seguridade social e de sua efetivação que as fontes de recursos para seu financiamento são diversificadas e que esse financiamento tem caráter progressivo.

Julgue o próximo item, relativo à seguridade social no Brasil.

Os objetivos da seguridade social fundamentam-se, entre outros aspectos, no caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão bipartite com participação dos aposentados e dos empregadores.

Julgue o próximo item, relativo à seguridade social no Brasil.

O princípio da democratização, presente na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), materializa-se em diferentes instâncias, inclusive na deliberativa, na qual estão incluídas as comissões intergestoras.

Considerando o processo de construção, os desafios do projeto ético- político e a legislação específica do serviço social, julgue o item.

O profissional que, no exercício de funções, atividades ou tarefas atribuídas ao assistente social, ocupe cargo de designação genérica está isento de registro no conselho regional de serviço social.

A redução das emissões de CO₂ é um compromisso com o qual todos os países asseguram estar envolvidos. Na prática, porém, a promessa está longe da realidade. Estudo recente ressalta que, em 2010, a liberação de gases de efeito estufa atingiu o nível recorde de 10 bilhões de toneladas de CO₂ — 5,9% a mais que em 2009. Os dados são alarmantes, mas não o suficiente para levar chefes de Estado e governo a Durban, sede da 17.ª Conferência do Clima.

O Globo, 6/12/2011, p. 35 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item consecutivo.

Além de contar com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, a Organização das Nações Unidas tem-se notabilizado por organizar grandes conferências mundiais voltadas para as questões ambientais e para a promoção do desenvolvimento sustentável.

A redução das emissões de CO₂ é um compromisso com o qual todos os países asseguram estar envolvidos. Na prática, porém, a promessa está longe da realidade. Estudo recente ressalta que, em 2010, a liberação de gases de efeito estufa atingiu o nível recorde de 10 bilhões de toneladas de CO₂ — 5,9% a mais que em 2009. Os dados são alarmantes, mas não o suficiente para levar chefes de Estado e governo a Durban, sede da 17.ª Conferência do Clima.

O Globo, 6/12/2011, p. 35 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item consecutivo.

A China, por possuir um desenvolvimento econômico que se baseia na agricultura orgânica e na industrialização tecnologicamente avançada, é um dos países que menos emitem CO₂ na atmosfera.

A redução das emissões de CO₂ é um compromisso com o qual todos os países asseguram estar envolvidos. Na prática, porém, a promessa está longe da realidade. Estudo recente ressalta que, em 2010, a liberação de gases de efeito estufa atingiu o nível recorde de 10 bilhões de toneladas de CO₂ — 5,9% a mais que em 2009. Os dados são alarmantes, mas não o suficiente para levar chefes de Estado e governo a Durban, sede da 17.ª Conferência do Clima.

O Globo, 6/12/2011, p. 35 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item consecutivo.

Em decorrência da poluição atmosférica, que atingiu níveis bastante elevados, as posições e os interesses de especialistas, organizações sociais e políticos em geral convergiram nos últimos anos.