A Constituição Federal de 1988 trouxe importantes avanços para a educação brasileira, reconhecendo-a como um direito fundamental e um instrumento de cidadania. Em relação ao papel da educação conforme estabelecido nesse documento, é correto afirmar que:

A Lei nº 11.645/2008 tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados. Essa medida visa promover uma educação que reconheça e valorize a diversidade étnico-racial presente na formação da sociedade brasileira. Sobre os objetivos e a implementação dessa lei, assinale a alternativa CORRETA:

A educação desempenha um papel fundamental na formação da identidade sociocultural brasileira, pois é por meio dela que os indivíduos entram em contato com os valores, a história, as tradições e a diversidade que compõem o Brasil. A escola deve ser um espaço de valorização da pluralidade cultural, promovendo o respeito às diferenças e o reconhecimento das contribuições de diferentes grupos para a construção da identidade nacional.

Qual é o papel da educação na formação da identidade sociocultural brasileira, considerando a diversidade cultural do país e o que determina a Lei nº11.645/2008?

A pedagogia é essencial tanto como ciência que estuda e fundamenta os processos educativos quanto como prática que orienta a ação docente. Vai além da sala de aula, permeando diversos campos da sociedade e proporcionando meios para o desenvolvimento humano e social. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

Considere que um Promotor de Justiça do interior esteja vivenciando uma demanda na área da infância, da qual necessite de informações técnico-jurídicas específicas para a solução do caso, que na verdade, se refere a questões afetas ao funcionamento dos órgãos de escuta especializada de crianças e adolescentes da cidade onde exerce suas atribuições. No caso, o Promotor deve remeter seu pedido de auxílio técnico-jurídico ao:

Segundo a Lei Complementar nº 12/93, são requisitos para ingresso na carreira do Ministério Público:

Segundo disposto na Lei nº 8625/93 – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, são deveres do membro do Ministério Público:

Segundo o Código de Ética do Ministério Público:

À Corregedoria Geral do Ministério Público, incumbe realizar inspeções e correições ordinárias. Todavia, conforme a Lei Complementar nº 12/93, não lhe compete:

Segundo o Código de Ética do Ministério Público: