Prova Completa: Analista do Ministério Público Estadual - Contabilidade (MPE-RN - UFRN

1260312 Ano: 2017
Disciplina: História
Banca: UFRN
Orgão: MPE-RN

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História do BrasilHistória dos Estados e DFHistória do Rio Grande do Norte

As pesquisas sobre o período colonial no Rio Grande do Norte têm discutido as questões referentes às disputas entre os povos nativos e a consolidação do domínio português. Nesse contexto, os trabalhos mais recentes sobre a história colonial do Rio Grande do Norte indicam que

A

as missões de aldeamento dos Tupi e dos Tarairiú, nos séculos XVII e XVIII, fracassaram como estratégias de, por meio da catequese, integrar os indígenas no projeto colonial português.

B

a repressão dos portugueses aos indígenas alcançou seu ponto máximo na “Guerra dos Bárbaros” (1680-1720), quando terços militares e o bandeirante Domingos Jorge Velho exterminaram as populações nativas no sertão do Seridó.

C

os registros eclesiásticos das freguesias no Seridó evidenciam, do último quartel do século XVIII à primeira metade do século XIX, a presença de índios junto a outros grupos sociais participando dos rituais cristãos: batizado, matrimônio e exéquias.

D

os percursos feitos por diferentes grupos instituíram demarcações político-administrativas (arraiás, povoados e, posteriormente, vilas) e eclesiásticas (freguesias), que assinalaram o fracasso português na conquista da terra e dos nativos nos séculos XVI e XVII.

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1260311 Ano: 2017
Disciplina: História
Banca: UFRN
Orgão: MPE-RN

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História do BrasilHistória dos Estados e DFHistória do Rio Grande do Norte

No Brasil, a instauração da República, em 1889, inaugurou uma nova fase na política nacional. No Rio Grande de Norte, os primeiros anos da República foram dominados pela oligarquia Albuquerque Maranhão. Nas primeiras décadas desse regime no Rio Grande do Norte,

A

os novos mecanismos políticos da República abriram espaço à consolidação dos interesses e das perspectivas de classe dos grandes proprietários rurais e da elite comercial.

B

as lutas de Pedro Velho contra o “jacobinismo” militar fizeram dele o representante republicano mais típico da corrente centralizadora e industrialista do Estado.

C

a crítica simultânea da ordem escravista e da forma monárquica-centralizadora evidenciava o protagonismo da classe média no movimento republicano no Estado.

D

a ampliação do corpo eleitoral, com a República, influiu decisivamente na capacidade de as classes subalternas interferirem politicamente, pondo fim à tradicional dominação paternalista dos coronéis com seus eleitores.

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1260310 Ano: 2017
Disciplina: Geografia
Banca: UFRN
Orgão: MPE-RN

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Geografia do BrasilEstados e DFGeografia do Rio Grande do Norte

No Rio Grande do Norte, são desenvolvidas diversas atividades econômicas, algumas modernas, outras tradicionais. Na atualidade, as atividades econômicas desenvolvidas no Rio Grande do Norte e os principais municípios sedes dessas atividades são:

A

Indústria Petrolífera: Guamaré e Messias Targino; Fruticultura: Açu e Mossoró; Mineração: Caicó e Currais Novos; Castanha de Caju: Serra do Mel e Bodó; Salineira: Areia Branca e Rio do Fogo; Turismo: Natal e Portalegre.

B

Indústria Petrolífera: Mossoró e Guamaré; Fruticultura: Açu e Ipanguaçu; Mineração: Parelhas e Currais Novos; Castanha de Caju: Serra do Mel e Mossoró; Salineira: Areia Branca e Galinhos; Turismo: Natal e Parnamirim.

C

Indústria Petrolífera: Mossoró e Serra Negra do Norte; Fruticultura: Mossoró e Frutuoso Gomes; Mineração: Acari e Currais Novos; Castanha de Caju: Mossoró e Jucurutu; Salineira: Areia Branca e Ouro Branco; Turismo: Natal e Martins.

D

Indústria Petrolífera: Natal e Guamaré; Fruticultura: Mossoró e Açu; Mineração: Parelhas e Currais Novos; Castanha de Caju: Jaçanã e Mossoró; Salineira: Macau e Ouro Branco; Turismo: Natal e Caicó.

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1260308 Ano: 2017
Disciplina: Geografia
Banca: UFRN
Orgão: MPE-RN

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Geografia do BrasilEstados e DFGeografia do Rio Grande do Norte

As economias fundadoras do Rio Grande do Norte produziram espaços, territórios e foram responsáveis pelo desenvolvimento econômico e povoamento do estado. Nesse contexto, é correto afirmar:

A

A Pecuária, primeira economia do estado, foi implantada na região Agreste e requereu um grande contingente de trabalhadores. A atividade Algodoeira promoveu a urbanização na região agreste do Estado.

B

A atividade Algodoeira foi a primeira economia do Rio Grande do Norte e gerou uma forte classe política. Essa atividade foi responsável pela urbanização de Caicó, Currais Novos, Ceará-Mirim e São José do Seridó.

C

A atividade Canavieira foi a primeira economia do estado, e os engenhos de Cunhaú e Ferreiro Torto, seus principais representantes. A Pecuária foi implantada no sertão, onde algumas cidades, tais como Currais Novos e Pau dos Ferros, surgiram a partir de fazendas.

D

A Mineração, primeira economia do Rio Grande do Norte, destacou-se pela exploração da scheelita. As cidades de Currais Novos, Acari, Caicó e Parelhas foram povoadas e desenvolvidas a partir da implantação dessa economia.

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1260300 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRN
Orgão: MPE-RN

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Agentes PúblicosRegime de Previdência dos Servidores Públicos
Lei 8.112/1990: RJU

A Constituição Federal de 1988 estabelece que, aos servidores titulares de cargos efetivos dos entes da Federação, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. Esse artigo foi regulamentado pela Lei n. 9.717/1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos, instituídos e organizados pelos respectivos entes federativos.

Na implantação dos RPPS, é feita a segregação de massa de segurados, que consiste na separação destes em dois grupos distintos, a partir da definição de uma data de corte. Os servidores admitidos anteriormente à data de corte e os admitidos após essa data integrarão, respectivamente, os planos

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1260281 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRN
Orgão: MPE-RN

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Organização AdministrativaDesconcentração e Descentralização

A parceria público-privada (PPP) é uma modalidade especial de contrato administrativo de concessão de serviço público, com eventual execução de obras ou fornecimento de bens. A PPP se diferencia da concessão comum por envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado e repartição de riscos entre as partes. Os contratos de PPP podem ser firmados em duas modalidades:

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1260276 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFRN
Orgão: MPE-RN

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Rio Grande do Norte - RN

O Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) é um instrumento pelo qual a Administração Pública exerce seu poder-dever de apurar as infrações funcionais e aplicar as penalidades cabíveis a seus agentes públicos. No âmbito do Regime Jurídico dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte, o regulamento do PAD dispõe que

A

rever-se-á, a qualquer tempo, o processo disciplinar, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência ou a condenação do investigado ou a inadequação da penalidade aplicada.

B

subsistirá a responsabilidade administrativa, que decorre de infração disciplinar, mesmo no caso de absolvição do servidor por sentença criminal passada em julgado que haja negado a existência do fato ou a sua autoria.

C

a penalidade será imposta pelo Governador do Estado, pelos Presidentes da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas e pelo Procurador-Geral de Justiça, em relação aos servidores que lhe são subordinados ou vinculados, quando se tratar de demissão ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

D

o afastamento do exercício do cargo pelo prazo de até 60 (sessenta) dias improrrogáveis poderá ser determinado pela autoridade instauradora do processo disciplinar como medida cautelar, a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, aplicando-se a medida sem prejuízo da remuneração.

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1260275 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFRN
Orgão: MPE-RN

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Rio Grande do Norte - RN

O Colégio de Procuradores de Justiça é órgão deliberativo da Administração Superior do Ministério Público, composto por todos procuradores de justiça do Rio Grande do Norte e presidido pelo Procurador-Geral de Justiça. O referido Colégio tem como atribuição

A

opinar, ante solicitação do Corregedor-Geral de Justiça, sobre matéria relativa à autonomia do Ministério Público bem como sobre outras de interesse institucional.

B

propor à Assembleia Legislativa a destituição do Procurador-Geral de Justiça pelo voto de dois terços de seus membros e por iniciativa da maioria absoluta de seus integrantes em caso de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão nos deveres do cargo, assegurada ampla defesa.

C

recomendar ao Procurador-Geral de Justiça, caso provocado pela maioria absoluta dos integrantes do Ministério Público, a destituição do Corregedor-Geral, nos casos de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão nos deveres do cargo, assegurada ampla defesa.

D

instaurar procedimento administrativo disciplinar contra membro do Ministério Público, remetendo os autos ao Corregedor-Geral de Justiça.

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1260273 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFRN
Orgão: MPE-RN

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Rio Grande do Norte - RN

O servidor público pode, eventualmente, lograr êxito em eleição para cargo político. Nessa hipótese, a legislação do Rio Grande do Norte prevê que o servidor

A

investido em mandato de vereador, é obrigatoriamente afastado do cargo de origem, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

B

eleito para o cargo de Prefeito, é afastado do cargo, recebendo remuneração referente à de Chefe do Executivo Municipal.

C

investido em mandato eletivo, tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, fica afastado do cargo.

D

eleito para o cargo de deputado estadual, tem garantia de não remoção ou redistribuição de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.

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1260271 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFRN
Orgão: MPE-RN

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A Política Nacional de Participação Social (PNPS), instituída pelo decreto 8.243/2014 com esse propósito, foi suspensa pelo Parlamento em meio à refrega política que toma conta do país.

No gênero discursivo designado pela palavra em destaque,