O uso do termo "Consenso" em relação a uma determinada sociedade significa afirmar que existe um acordo mínimo entre seus membros quanto a princípios, a valores, a normas, a objetivos comuns e aos meios para os atingir.

Indique qual das afirmações abaixo está incorreta.

No início da década de 90, o Brasil chegou a ser apontado como um caso agudo de crise de governabilidade, nas palavras de Maria Hermínia Tavares de Almeida, atribuída às (más) opções institucionais implementadas no período, basicamente: um sistema federativo descentralizado; um sistema eleitoral, que teve conseqüências fragmentadoras sobre o sistema de partidos e sobre a conduta dos parlamentares; um sistema presidencialista em que o Executivo teve dificuldades para constituir maiorias parlamentares estáveis e um sistema multipartidário cindido, com partidos indisciplinados e de pouca coesão.

Examinando esse diagnóstico em perspectiva, você diria que é correto.

1- A hipótese da ingovernabilidade não encontra sustentação em evidências empíricas.

2- As evidências de que a crise de governabilidade era real e tendia a se agravar levaram o Executivo a propor uma série de reformas econômicas.

3- O fato de que a Constituição de 1988 tenha sofrido mais emendas que qualquer outra Carta anterior, confirma a gravidade da crise.

4- A fragmentação político-partidária do Legislativo fez com que o Executivo fosse obrigado a recorrer a numerosos vetos para ter aprovada sua agenda de reformas.

Quanto à revogação do ato administrativo, assinale a afirmativa incorreta.

A partir da década de 80 e sobretudo a partir da década de 90, desenvolveu-se internacionalmente um amplo processo de reforma do Estado. Independentemente das especificidades nacionais, esse processo tem algumas características comuns:

Uma série de características são apontadas a seguir:

1- O papel do Estado como agente econômico é substituído pelo papel de regulador, ocorrendo um processo de privatização em escala variável.

2- A dicotomia estatal/privado, predominante até então, abre espaço para formas intermediárias com a emergência de parcerias e de organizações públicas não-estatais.

3- O setor público incorpora em sua avaliação critérios tradicionalmente considerados como inerentes à iniciativa privada, tais como eficácia, eficiência, metas, produtividade e controle de custos.

4- A gestão das políticas públicas e o controle da ação estatal passam a ser feitos por organismos com crescente participação social. Os mecanismos de consulta pública (audiências, exigência de aprovação prévia de medidas por parte de conselhos, etc) se multiplicam.

Os trechos abaixo constituem um texto, mas estão desordenados. Ordene-os nos parênteses e assinale a seqüência correta.

( ) Mas esse mercado ainda é pequeno, quando comparado com as necessidades financeiras das empresas brasileiras, e seu desempenho e sua expansão estão condicionados a diferentes fatores, alguns dos quais externos, como a confiança dos investidores internacionais no futuro da economia do país.

( ) O plano tem, como metas principais, a melhora da fiscalização, a educação do investidor, a redução dos custos de registro das operações, o aumento da concorrência no mercado de capitais e a modernização da própria CVM.

( ) A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), encarregada de assegurar o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações, aprovou, pela primeira vez desde que foi criada há 28 anos, um plano que, a ser posto em prática até 2007, revela-se importante por seu ineditismo e por suas diretrizes.

( ) Um tal mercado acionário eficiente, que negocie um volume crescente de papéis, atraia mais investidores e ofereça às empresas uma fonte de obtenção de capitais menos onerosa do que os financiamentos bancários, contribuiria para acelerar o crescimento econômico.

(Editorial, O Estado de S. Paulo,19/6/2005)

Assinale a decisão que a Comissão Parlamentar de Inquérito não está legitimada para proferir

Considere o seguinte texto que diz respeito a um problema de informação assimétrica em um modelo do tipo Agente-Principal (adaptado do livro "Competitividade: Mercado, Estado e Organizações", de E. Farina, P. Azevedo e M. Saes, Ed. Singular, 1997):

Dois tipos de ____________ podem ser distinguidos: a) informação oculta - em que as ações do ___________ são observáveis e verificáveis pelo __________, mas uma informação relevante ao resultado final é adquirida e mantida pelo ____________; b) ação oculta - em que as ações do _________ não são observáveis ou verificáveis.

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do texto.

Assinale a opção que apresenta trecho do texto com erro gramatical.

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal enfatiza os seguintes valores:

I. honestidade, que pode também ser entendida como não falsear a verdade nem omiti-la, ainda que contrária aos interesses da Administração.

II. justiça, cuja aplicabilidade pode resultar em deixar de aplicar a lei que o servidor, a seu juízo, entender que é injusta.

III. moralidade, representada pelo equilíbrio entre a legalidade e a finalidade do ato.

IV. decoro, que deve ser mantido pelo servidor não apenas no local de trabalho, mas, também, fora dele.

V. cortesia, boa vontade e respeito pelo cidadão que paga os seus tributos.

Estão corretas: