Foram encontradas 120 questões.
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU
Caso um membro de MP estadual e um membro do MPU tenham sido julgados, em processos disciplinares independentes, nas respectivas esferas competentes, no mês de novembro de 2012, o CNMP poderá rever ambos os processos, independentemente de provocação, até o final de outubro do ano seguinte.
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Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU
O MP competente deve ser imediatamente comunicado de autuação em flagrante delito de qualquer pessoa, realizada pela Polícia Federal, cujo controle externo e interno compete àquele órgão.
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Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU
Conforme a CF, a legitimidade para propor ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social é exclusiva do MP.
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
No que se refere à ética no serviço público, julgue o item a seguir.
Segundo o Código de Ética do Servidor Público Federal, o servidor está impedido de representar contra omissão ou abuso de poder de seus superiores hierárquicos.
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
No que se refere à ética no serviço público, julgue o item a seguir.
Toda ausência injustificada, exceto em casos de saúde e óbito familiar, é fator de desmoralização do serviço público por gerar ineficiência dos processos.
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
No que se refere à ética no serviço público, julgue o item a seguir.
Com o objetivo de evitar dano moral ao usuário, compete ao servidor público federal atender ao público com presteza, perfeição e rendimento, evitando filas e demoras, mesmo em casos de problemas de difícil solução.
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As comunicações expedidas por ministros de Estado devem conter o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura.
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Em comunicações expedidas pelo MPU ao presidente do STF, devem-se empregar, como fecho, a expressão Respeitosamente e, como vocativo, a expressão A Sua Excelência o Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.
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Distrações físicas, problemas de semântica e falta de foco geram barreiras à comunicação, desqualificando o atendimento ao público.
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As organizações públicas têm obrigação de atender, com máximo de qualidade e presteza, às necessidades e demandas da sociedade, de forma regular e contínua, independentemente dos custos envolvidos na prestação de serviços ou na produção de bens.
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