Uma entidade do setor público celebrou contrato de fornecimento contínuo com prazo de cinco anos, por representar, no momento, maior vantagem econômica.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, quando não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade, a Administração terá a opção de

Uma entidade do setor público realizou uma licitação na modalidade de diálogo competitivo para a contratação de um serviço.
Com esse fim, a Administração Pública realizou diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, que apresentaram as suas propostas finais no primeiro contato, com o intuito de desenvolver uma alternativa capaz de atender às necessidades da entidade.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o procedimento adotado está incorreto, uma vez que

Três indivíduos desejavam compor o Conselho Deliberativo de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar:

• Indivíduo X: Foi transferido da área financeira para a área administrativa, após estágio probatório.
• Indivíduo Y: sofreu condenação criminal transitada em julgado há cinco anos.
• Indivíduo Z: sofreu penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social há três anos.



De acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, pode(m) ser membro(s) do conselho deliberativo da entidade o(s) indivíduo(s)

Uma entidade fechada de previdência complementar é instituída por uma entidade de classe representativa de categoria profissional, para atender seus associados.
De acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, a gestão dos recursos garantidores das reservas técnicas e provisões dessas entidades deve ser realizada de modo

Com relação ao estágio da liquidação da despesa, em uma entidade do setor público, avalie, com base na Lei nº 4.320/64, se a liquidação da despesa por fornecimentos feitos terá por base os seguintes itens:

I. Nota de empenho II. Balanço patrimonial III. Comprovantes de entrega do material

De acordo com a Lei nº 4.320/64, a liquidação da despesa por fornecimentos feitos terá por base o que se apresenta em

Em uma entidade do setor público, há certeza de que a despesa com energia elétrica deve ser paga mensalmente. No entanto, há incerteza em relação ao montante, que pode variar a cada mês.
Desse modo, na entidade, o empenho utilizado para a despesa com energia elétrica é classificado como

Em 2025, a União previu, na Lei Orçamentária Anual, dotação orçamentária de R$ 12 milhões para a manutenção do sistema de monitoramento das torres de controle dos aeroportos federais.
No entanto, verificou-se, durante o ano, que o montante não era suficiente, e que seriam necessários R$ 3 milhões adicionais.
Desse modo, foi necessário reforço de dotação orçamentária, por meio de créditos adicionais

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Anexo de Metas Fiscais integra o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Entre outros pontos, constará, nesse anexo, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, a evolução, nos últimos três exercícios,

Em 31/12/2025, uma entidade apresentava, em seu passivo, uma obrigação de R$ 80.000, com vencimento previsto para 31/12/2026.
Considerando taxa de juros prefixada de 10% ao ano incluída no passivo, o valor presente da obrigação em 31/12/2025 era de

Em 01/01/2026, uma entidade realizou uma aplicação de R$ 100.000. A taxa de juros era de 6% ao mês e estes eram acrescidos mensalmente ao principal.
Após dois meses, a entidade retirou, do saldo, R$ 30.000.
Considerando que o rendimento da aplicação era por juros compostos, no mês seguinte à retirada, a receita de juros foi de