De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, no que concerne aos recursos, é correto afirmar:

A regra que, no processo penal, atribui à acusação, que apresenta a imputação em juízo através de denúncia ou de queixa- crime, o ônus da prova é decorrência do princípio

A competência será determinada pela continência quando

A decretação de intervenção ou de liquidação de uma insti- tuição financeira tem em comum o seguinte efeito:

29. O protesto cambial é medida necessária para

Com relação à responsabilidade de sócios e administrado- res perante credores da sociedade limitada, é lícito afirmar que os

O usufruto

Dois prédios situados no alto de uma encosta têm acesso à rodovia através de servidão de passagem, instituída por escritura pública e registrada no Cartório de Registro de Imóveis, que atravessa o prédio localizado à margem desta. As obras necessárias à conservação e uso da servidão, como não há disposição a respeito no título constitutivo,

Aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas, considera-se

O transportador