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1176786
Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO
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- Crédito TributárioSuspensão do Crédito TributárioMoratória
- Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioIsenção
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioRemissão
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioDação em pagamento de bens imóveis
- Processo Tributário e Execução FiscalProcesso JudicialAções AntiexacionaisAção de Consignação em PagamentoSentença e Conversão do Depósito em Renda
O crédito tributário extingue-se com a
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1176784
Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO
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- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidadesImunidade das Entidades Educacionais e Assistenciais
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidadesImunidade Recíproca
Haverá imunidade tributária para
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1176783
Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO
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- ConceitosRelação com outros Ramos do Direito
- Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por Solidariedade
Segundo o Código Tributário Nacional, em caso de extinção de pessoa jurídica de direito privado, se a exploração da atividade for continuada por sócio remanescente sob a forma de firma individual, a responsabilidade tributária pelos tributos devidos até a data da extinção
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De acordo com a Lei no 7.492/86, NÃO comete crime contra o sistema financeiro nacional o administrador de instituição financeira que
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A respeito da relação de causalidade, considere as teorias abaixo propostas pela doutrina:
I. Teoria da causalidade adequada:um determinado evento só será produto da ação humana quando esta tiver sido apta e idônea a gerar o resultado.
II. Teoria da equivalência das condições:quaisquer das condições que compõem a totalidade dos antecedentes é causa do resultado, pois a sua inocorrência impediria produção do evento.
III. Teoria da imputação objetiva:só pode ser imputado ao agente a prática de um resultado delituoso quando o seu comportamento tiver criado, realmente, um risco não tolerado, nem permitido, ao bem jurídico.
O Código Penal brasileiro adotou a (s) teoria (s) indicada (s) APENAS em
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1176776
Ano: 2011
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FCC
Orgão: NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FCC
Orgão: NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO
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A respeito dos conceitos de ética, moral e virtude, é cor- reto afirmar:
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1176775
Ano: 2011
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FCC
Orgão: NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FCC
Orgão: NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO
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No que concerne ao tema ética profissional e empresarial, está correto afirmar:
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1176741
Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO
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Compete privativamente à Câmara dos Deputados
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1176740
Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO
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Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,
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1176739
Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO
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Compete privativamente ao Presidente da República
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