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Acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, julgue os itens de 86 a 92.
A licença de operação (LO) autoriza a operação do empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta na licença prévia (LP), porém sem dependência com a licença de instalação (LI).
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Acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, julgue os itens de 86 a 92.
A licença de instalação (LI) autoriza a instalação do empreendimento de acordo com as especificações constantes dos planos, dos programas e dos projetos aprovados. Contudo, essa licença não inclui as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.
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Acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, julgue os itens de 86 a 92.
A licença prévia (LP) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento e aprova sua localização e sua concepção. Além disso, a LP atesta a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
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Acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, julgue os itens de 86 a 92.
Impacto ambiental regional é definido como todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente, pela área de influência direta do projeto, no todo ou em parte, o território de apenas um estado.
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Acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, julgue os itens de 86 a 92.
O ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, as restrições e as medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, seja ele pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras é denominado licença ambiental.
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Acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, julgue os itens de 86 a 92.
Por definição, o licenciamento ambiental corresponde a um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a instalação, a ampliação e a operação, exceto a localização, de empreendimentos e de atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras, ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
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Hoje, a cidade transcende a relevância política e administrativa para se tornar um ícone da riqueza cultural brasileira. De arquitetura e urbanismo singulares, com eixos concebidos por Lucio Costa e monumentos criados por Oscar Niemeyer, transformou-se em patrimônio mundial, magnetizando visitantes de todos os cantos do planeta.
Internet: <www.correiobraziliense.com.br> (com adaptações).
Acerca dos diversos aspectos de Brasília, do Distrito Federal e do entorno, julgue os itens de 23 a 28.
A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), criada em 1998, compreende o mesmo espaço geográfico da denominada Área Metropolitana de Brasília (AMB), instituída oficialmente em 2012.
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Entre as fases contratuais, considera-se como marco de início a assinatura do contrato, que será seguida da emissão da ordem de serviço e, como marco de finalização, o recebimento da obra. Em relação às etapas de recebimento do objeto licitado e contratado, julgue os itens subsequentes.
O recebimento definitivo exime a contratada das responsabilidades civis pela solidez e pela segurança da obra ou serviço. Contudo, são mantidas as responsabilidades ético-profissionais no âmbito da perfeita execução do contrato nos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato.
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Entre as fases contratuais, considera-se como marco de início a assinatura do contrato, que será seguida da emissão da ordem de serviço e, como marco de finalização, o recebimento da obra. Em relação às etapas de recebimento do objeto licitado e contratado, julgue os itens subsequentes.
A obra, ou serviço, será submetida a recebimento provisório, sob atribuição do responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, desde que verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico. Assim sendo, caso esteja em desacordo com o contrato, o objeto do contrato poderá ser rejeitado no todo ou em parte.
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Acerca da aplicação de recursos financeiros e do que descreve a Lei nº 14.133/2021, julgue os itens de 74 a 78.
O instrumento aplicado em contexto contratual, com vistas à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato por meio da aplicação de índices específicos ou setoriais, é denominado repactuação.
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