Questões do Concurso PAULIPREV - VUNESP

1013689 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: PAULIPREV

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Controlador Interno
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Demonstrações ContábeisBalanço Orçamentário

As seguintes operações foram registradas na contabilidade de um determinado ente federado no exercício social em curso:
• Arrecadação de tributos R$ 300.000,00 • Alienação de imóveis R$ 250.000,00 • Recursos obtidos em operações de crédito R$ 120.000,00 • Despesas com pessoal R$ 165.000,00 • Despesas com aluguéis de imóveis R$ 80.000,00 • Outras despesas de custeio R$ 90.000,00 • Amortização da dívida ativa R$ 50.000,00 • Amortização da dívida pública interna R$ 95.000,00 • Juros e outros encargos sobre a dívida ativa R$ 18.000,00 • Juros e outros encargos sobre a dívida pública interna R$ 33.000,00 • Receita Patrimonial R$ 10.000,00
Na alienação de imóveis, foi obtido um ganho de capital de R$ 25.000,00. Considerando-se APENAS essas operações descritas, o resultado patrimonial do exercício foi

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1013688 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: PAULIPREV

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Controlador Interno
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Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)

Considere a seguinte situação hipotética:
Controlador Interno da PAULIPREV verifica que um agente público desse Instituto de Previdência está concedendo benefícios de aposentadoria fraudulentamente, em nome de pessoas já falecidas, que em momento algum foram agentes públicos, causando grande prejuízo ao Erário.
Diante disso, para que o Controlador Interno não seja responsabilizado solidariamente pelas irregularidades constatadas, a Constituição Federal prevê que ele deverá dar ciência de tais irregularidades

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1013687 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: PAULIPREV

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Analista Previdenciário
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Organização do Estado

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros,

A

ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de referendo, e do Congresso Nacional, por lei delegada.

B

desde que não formem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e da Câmara dos Deputados, por lei complementar.

C

ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de referendo, e do Senado Federal, por lei complementar.

D

desde que não formem novos Estados, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei ordinária.

E

ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

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1013686 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: PAULIPREV

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Agente Previdenciário
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de Nacionalidade

Dolores, espanhola de nascimento, reside no Brasil desde 1999, ininterruptamente. Em razão do tempo de residência e caso decida optar pela nacionalidade brasileira em 2018, ela

A

não poderá mais se naturalizar brasileira.

B

não poderá retornar à Espanha sem o devido visto no passaporte.

C

deverá esperar completar trinta anos de residência ininterrupta, para requerer a nacionalidade brasileira.

D

será naturalizada brasileira se assim o requerer, sem restrições previstas em lei.

E

será brasileira naturalizada se o requerer, desde que não tenha sofrido condenação penal nesse período.

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1013685 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: PAULIPREV

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Médico
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Ordem SocialSeguridade SocialSaúde
Ordem SocialSeguridade SocialPrevidência social
Ordem SocialSeguridade SocialAssistência Social (arts. 203 e 204 da CF/88)

De acordo com a legislação referente à seguridade social no Brasil, conforme descrito na Constituição Federal, em seu título VIII (da Ordem Social), é correto afirmar:

A

é organizada pelo poder público com objetivos de assegurar a universalidade da cobertura e do atendimento, distributividade na prestação dos benefícios e serviços sem seletividade e redutibilidade do valor dos benefícios.

B

é financiada pela parte da sociedade economicamente ativa mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

C

compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

D

define as contribuições sociais obrigatórias que são aquelas que incidem no salário dos trabalhadores, na atividade econômica dos empregadores e de pequena parte da renda dos aposentados.

E

isenta o produtor, arrendatário rural e pescador artesanal, que exerça sua atividade em regime de economia familiar, de contribuir para seguridade social direta ou indiretamente.

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1013684 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: PAULIPREV

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Analista Previdenciário
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Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADC: Ação Declaratória de Constitucionalidade

Parte importante da jurisdição constitucional consiste no controle de constitucionalidade, cuja finalidade

A

é garantir o espaço próprio do pluralismo político, assegurando o funcionamento adequado dos mecanismos democráticos.

B

traduz-se em soberania popular e governo da maioria, adotando determinados conteúdos materiais.

C

é a síntese histórica de dois conceitos que são próximos, mas não se confundem, democracia e parlamentarismo.

D

significa, em essência, limitação do poder do Estado e supremacia da lei, indispensáveis para a dignidade das pessoas.

E

é declarar a invalidade e paralisar a eficácia dos atos normativos que sejam incompatíveis com a Constituição.

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1013683 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: PAULIPREV

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Analista Previdenciário
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Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte

Nos termos da jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal, pode-se afirmar que a eficácia das regras jurídicas produzidas pelo poder constituinte (redundante mente chamado de “originário”)

A

está sujeita a limitação normativa de ordem formal porque provém de um poder de fato.

B

está sujeita a limitação normativa de ordem material porque provém do exercício de um poder supra positivo.

C

não está sujeita a nenhuma limitação normativa, seja de ordem material, seja formal.

D

tem sua limitação condicionada à legitimação recebida da própria ordem constitucional.

E

não está sujeita à limitação normativa de qualquer ordem, desde que não afronte os direitos e garantias fundamentais.

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1013682 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: PAULIPREV

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Procurador Autárquico
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Tributação e OrçamentoFinanças Públicas
Ordem Econômica e Financeira

No que diz respeito ao regime constitucional das finanças públicas, é correto afirmar:

A

é possível a edição de medida provisória sobre normas para a gestão financeira e patrimonial da Administração direta e indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos públicos, sempre que houver relevância e urgência.

B

o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e os órgãos a ela vinculados, da Administração direta ou indireta, bem como os fundos e as fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público, deverá integrar o orçamento monetário da União.

C

é vedada a realização de operações de crédito para o financiamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista.

D

configura crime de responsabilidade o início de investimento, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão.

E

as disponibilidades de caixa dos Municípios, dos órgãos ou das entidades a eles vinculados e das empresas por ele controladas, serão depositadas no Banco Central do Brasil, ressalvados os casos previstos em lei.