Graças ao êxito da política antidrogas conduzida pelos Estados Unidos da América, caracterizada pela persuasão e pelo apoio aos dependentes químicos, países sul-americanos tradicionais produtores de drogas, como a Colômbia e a Bolívia, conseguiram desarticular a ação do narcotráfico em seus respectivos territórios.

Sistemas operacionais como o Linux e o Windows registram diversos tipos de eventos relacionados ao uso de computadores, tais como data e hora de login de um usuário cadastrado.

Exames em dispositivos de armazenamento computacional consistem na análise de arquivos, sistemas e programas instalados em diversos dispositivos de armazenamento físicos. Esses exames, geralmente, não são aplicáveis na identificação e no processamento de informações armazenadas por computação em nuvem, dada a impossibilidade de acesso aos dispositivos físicos de armazenamento.

No estabelecimento penal, o preso primário deverá cumprir pena em seção distinta daquela reservada para os reincidentes.

Por ser o estupro um crime que se submete a ação penal pública condicionada, caso uma mulher, maior de idade e capaz, seja vítima desse crime, somente ela poderá representar contra o autor do fato, embora não seja obrigada a fazê-lo.

Os condenados pela prática de qualquer crime hediondo serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA, por técnica adequada e indolor.

Se, para tratar de interesse de um filiado seu, o Sindicato dos Policiais Civis do DF tiver de se comunicar oficialmente com a chefia da Seção de Registros Funcionais (SRFUN) do Departamento de Gestão de Pessoas da PCDF, ele deverá encaminhar à SRFUN um memorando, em cujo cabeçalho deverão constar as seguintes informações:

Governo do Distrito Federal
Polícia Civil do Distrito Federal
Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal
SEDE: Plano Piloto, SCLRN 716, Bloco F, Loja 59, Edifício do Policial Civil
CEP 70.770-536 – Brasília-DF
Telefone: (61) 3701-1300 - Email: secpre@sinpoldf.com.br

O texto de um ofício a ser encaminhado pela chefia da Divisão de Tramitação de Autos da PCDF à Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Cargas, sediada na capital do estado de Goiás, deverá conter a apresentação do assunto que motiva a comunicação, o detalhamento desse assunto e a reafirmação ou reapresentação da posição recomendada a respeito do assunto.

Caso a diretora da Academia de Polícia Civil do Distrito Federal, no uso de suas atribuições, necessite tratar de assuntos oficiais com o ministro de Estado da Defesa, deverá encaminhar-lhe um aviso, documento oficial usado para essa finalidade, em cujo vocativo deverá ser empregada a expressão “Senhor Ministro”, seguida de vírgula.

Decorre do poder disciplinar a prerrogativa de aplicação de penalidade ao servidor pelo critério da verdade sabida, sem a necessidade de instauração de processo administrativo, desde que o administrador tenha conhecimento da infração e acesso a provas que atestem a sua veracidade.