A Constituição Federal de 1988 institui o princípio da aplicabilidade imediata das normas que traduzem direitos e garantias fundamentais. Tal princípio intenta, EXCETO:

Muitos dos princípios nos quais o Direito Internacional dos Direitos Humanos está baseado relacionam-se à necessidade de assegurar que não apenas as violações cessem, mas que a justiça seja feita em relação a ambos, vítimas e perpetradores. Estes princípios NÃO incluem o direito

São causas impeditivas ou suspensivas do curso do prazo prescricional, EXCETO

Com relação à formação dos contratos, é CORRETO afirmar:

A mora accipiendi implica várias consequências, EXCETO:

Considerando-se o que determina a lei específica, é CORRETO afirmar que :

São contratos reais, EXCETO:

Com relação à morte presumida, as afirmativas são verdadeiras, EXCETO:

Em relação à interpretação da norma penal, é CORRETO afirmar:

Em qual fase do inter criminis ocorre o arrependimento eficaz do agente?