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Foram encontradas 100 questões.

844095 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBFC
Orgão: PC-RJ
O conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) definiu em sua resolução nº 001 de 23 de janeiro de 1986, no artigo segundo, atividades que dependem de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental. Posteriormente o CONAMA publicou a resolução de número 11, em 18 de março de 1986, alterando a resolução anteriormente citada, incluindo como atividade comercial com necessidade de estudo de impacto ambiental:
 

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844094 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBFC
Orgão: PC-RJ
De acordo com a Lei 11.428 de 2006, o corte e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica, quando a vegetação: exercer a função de proteção de mananciais ou de prevenção e controle de erosão; formar corredores entre remanescentes de vegetação primária ou secundária em estágio avançado de regeneração; proteger o entorno das unidades de conservação; ou possuir excepcional valor paisagístico, reconhecido pelo órgãos executivos competentes são:
 

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844093 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBFC
Orgão: PC-RJ
Extraímos da lei nº 9605/1998 as seguintes frases: "Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. São autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo os funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, designados para as atividades de fiscalização, bem como os agentes das Capitanias dos Portos, do Ministério da Marina." Tendo sido constatada infração ambiental, deve-se dirigir representação às autoridades relacionadas acima, e essa representação pode ser feita por:
 

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844092 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBFC
Orgão: PC-RJ
No Artigo 32 da lei nº 9433 de 1997, o legislador definiu como objetivo coordenar, planejar, regular e controlar o uso, preservar e recuperar:
 

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844091 Ano: 2013
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IBFC
Orgão: PC-RJ
Assinale a alternativa que completa o artigo 6º da Lei nº 6.766 de dezembro de 1979 assinada pelo então presidente João Figueiredo:
"Art. 6º. Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à , ou ao quando for o caso, que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando, para este fim, requerimento e planta do imóvel..."
 

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844090 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: PC-RJ

Os seguintes parágrafos foram extraídos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Capítulo VI - Do meio ambiente) e eventualmente modificados de sua redação original. Leia-os com atenção e assinale a alternativa correta que corresponde à redação original:

I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

II. As condutas e atividade consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

III. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

IV. São arrendadas as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

V. As usinas que operem com reator nuclear deverão estar isoladas.

 

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844089 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBFC
Orgão: PC-RJ
A lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, regulamenta 225 § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e institui:
 

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844088 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: PC-RJ

Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Capítulo VI - Do meio ambiente, artigo 225 lê-se: "Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Pode Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações."

Após esse artigo, no parágrafo 1 e seus incisos, estão descritas ações para assegurar a efetividade desse direito, incumbidas ao poder público. Leia com atenção as seguintes afirmações extraídas e eventualmente alteradas desse parágrafo e assinale a alternativa correta:

I. preservar a restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas:

II. preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e delegar às entidade dedicas à pesquisa e manipulação de material genético licença específica.

III. definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.

IV. exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, feito por autoridade competente e mantido em sigilo.

V. controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.

VI. promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

VII. proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

 

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TEXTO

Enunciado 835022-1

A representação da Monalisa identificada como "after" mantém com a obra fonte, uma relação de:

 

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TEXTO

Enunciado 835021-1

As presentações da mulher na Arte sofreram mudanças ao longo do tempo, acompanhando as transformações pelas quais passavam a sociedade. No texto acima, essa evolução é representada pelos marcadores temporais "Before" e "After", respectivamente, "antes" e "depois". Assim, tendo em vista a ideia veiculada e os significados dos vocábulos apresentados, só NÃO é possível afirmar que:

 

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