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Aquele que faz, publicamente, apologia de fato criminoso pratica
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Nos termos da Lei n° 7.210/84 (Lei de Execução Penal), os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer, entre outros, o seguinte fato:
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- Código PenalConcurso de PessoasAspectos Gerais sobre Concursos de Pessoas
- Código PenalConcurso de PessoasPunibilidade no Concurso de Pessoas
No que diz respeito ao concurso de pessoas e às expressas regras do CP (arts. 29 a 31),
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- Teoria Geral do CrimeArrependimento Posterior
- Teoria Geral do CrimeCrime Impossível
- Teoria Geral do CrimeDesistência Voluntária
- Teoria Geral do CrimeTipicidadeConsumação e Tentativa
Quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impraticável consumar-se o crime, configura-se o instituto
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Assinale a alternativa que possui um crime da Lei n° 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) apenado com detenção.
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A prática do racismo é uma conduta que é severamente
combatida pelas normas de direitos humanos internacionais.
No Estado brasileiro, a Constituição Federal estabelece,
quanto a essa matéria, que o racismo é crime
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Segundo a Constituição Federal, a condenação criminal,
transitada em julgado, implica
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional
e patrimonial dos entes federativos e das entidades
da administração direta e indireta, quanto à legalidade,
legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções
e renúncia de receitas, será exercida
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Com relação aos direitos individuais e coletivos, a Constituição
Federal estabelece que
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- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Hierárquico
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Disciplinar
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Normativo
Advertência verbal aplicada por diretor de escola estadual
a aluno que não cumpriu seus deveres, cometendo
falta dentro do estabelecimento de ensino, é expressão
do poder
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