Dos itens que se seguem, o que NÃO apresenta uma das vantagens derivadas do desenvolvimento e implantação de um Sistema de Gestão Ambiental é:

A lei federal nº 9605/98, conhecida como a lei dos Crimes Ambientais, dispõe sobre as sanções penais e administrativas a serem aplicadas quando se constatar condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. As multas cobradas nestes casos são de valor pesado. Assim, toda empresa, indústria ou atividade econômica está atenta às suas atividades para não sofrer sanções.

Nesse sentido, está correto afirmar que o instrumento que permite aos empreendedores observar suas atividades de forma a não serem punidos por esta lei é:

A primeira etapa de um Estudo de Impacto Ambiental, EIA, consiste na descrição do projeto cuja licença está sendo solicitada. Esta descrição é constituída de duas partes: uma de informações técnicas e outra de informações complementares, importantes para o órgão ambiental que julgará a solicitação. As informações técnicas incluem a descrição da localização do projeto, do método de construção, das obras e serviços de apoio, das atividades desenvolvidas, da natureza e da quantidade de todo tipo de poluição.

Nessa perspectiva, são consideradas informações complementares nas quais o órgão ambiental também se baseará para seu veredicto final:

Há diversas formas de classificar os impactos provocados por uma atividade. Uma destas formas classifica os impactos em diretos e indiretos, caso os mesmos apareçam como conseqüência imediata a uma dada ação ou apareçam desencadeados por outros impactos. Nesse sentido, um dos impactos diretos provocados pela atividade “desmatamento” é a(o):

Na execução de projetos, impactos ambientais negativos podem ser gerados. O passivo ambiental por eles provocado deve ser corrigido por meio de medidas de recuperação previamente pensadas e definidas durante o processo de licenciamento ambiental. Porém, estas medidas nem sempre têm a eficácia prevista. O instrumento que serve para comprovar se a eficácia prevista foi atingida é:

Uma das competências do CONAMA é o estabelecimento de diretrizes, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. Para tal, está estruturado em 10 Câmaras Técnicas. Dentre estas, as câmaras que avaliam projetos cujas áreas de influência incluem reservas indígenas, sítios arqueológicos ou sítios de valor arquitetônico são:

Qual(is) dos seguintes órgãos NÃO está(ão) envolvido(s) com a regulação nem com a fiscalização de atividades diversas, com o objetivo de preservar o Meio Ambiente?

O homem primitivo era nômade, sua economia baseava-se na caça e na pesca e seus movimentos eram limitados. O advento da agricultura o tornou sedentário e agressivo em relação ao meio ambiente. Os progressos nas áreas científicas e tecnológicas, obtidos a partir do final do século XIX, trouxeram-lhe melhorias nas condições de vida, porém foram acompanhados de um assustador crescimento populacional que aumentou as desigualdades sociais, afetou a saúde e poluiu reservas de água doce, o solo e o ar. Isto levou ao questionamento do modelo de desenvolvimento da época, baseado na maximização do lucro, incorporandose, aos poucos, a responsabilidade social.

Qual das opções a seguir NÃO apresenta uma justificativa para a busca do desenvolvimento sustentável?

A audiência pública, importante etapa do processo de licenciamento ambiental, foi regulamentada pela Resolução 009/87, do CONAMA, com o objetivo de dirimir dúvidas da população interessada no empreendimento em questão. Para que seja efetiva e eficiente em seu objetivo, as regras ou diretrizes que devem ser seguidas são:

I - divulgação ampla sobre a data e o local onde a mesma acontecerá e com a antecedência necessária;

II - limitação do número de participantes;

III - restrição à presença de empreendedores, técnicos ambientais e profissionais do ramo;

IV - apresentação formal e científica do projeto;

V - utilização de formas gráficas e simples que ajudem a interpretação da exposição;

VI - apresentação simples, evitando o uso de linguagem técnica.

Estão corretas as diretrizes:

Todo e qualquer dano ambiental constitui o passivo ambiental que, segundo a lei 6938/81, complementada pela 9605/98, de Crimes Ambientais, deve ser recuperado pelo poluidor, independente de existência de culpa. No caso do passivo ambiental criado pelas atividades de uma empresa, as pessoas jurídicas da mesma serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente. O passivo ambiental pode ser de tipo administrativo ou de tipo físico. São exemplos de passivo ambiental administrativo: