A competência residual consiste na atribuição conferida pela Constituição Federal à União quanto à possibilidade de instituir outros tributos além daqueles que são expressamente instituídos a seu favor. Nesse sentido, considerando apenas novos impostos, analise as afirmativas a seguir.

I – Podem ser instituídos somente mediante lei complementar.

II – Podem ter a mesma natureza dos impostos já instituídos à União, previstos no art. 153 da Constituição Federal.

III – Podem ter fato gerador ou base de cálculo próprios dos impostos discriminados na Constituição Federal.

IV – Devem ser não cumulativos, ou seja, o imposto apurado/pago na etapa anterior não incide na etapa subsequente.

Está correto o que se afirma em

A Constituição Federal limita o poder de tributar da União, do Distrito Federal dos Estados e dos Municípios, visando a estabelecer um equilíbrio entre o poder impositivo e a cidadania. Dentre as vedações impostas pela Constituição Federal, a que está relacionada ao princípio tributário da anterioridade da lei é a

Um canal de distribuição envolve a realização de muitas tarefas ou funções. Relacione as três categorias de funções, apresentadas na coluna da esquerda, com a respectiva função de distribuição, entre as indicadas na coluna da direita.

A relação correta é