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Foram encontradas 50 questões.

2190044 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: PGE-AM

Suponha que um empregado de determinada autarquia estadual encarregada da manutenção da malha viária metropolitana tenha derrubado o muro de um imóvel particular enquanto operava uma retroescavadeira. O particular acionou a autarquia para obter o ressarcimento dos prejuízos sofridos, porém sem comprovar culpa ou dolo do empregado. Diante de tal cenário, tem-se que

 

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2190043 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: PGE-AM

Considere, hipoteticamente, que a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas tenha instaurado um procedimento licitatório para contratar o desenvolvimento de um programa para gerenciamento eletrônico de processos. Superada a fase de habilitação, suponha que a PGE tenha tomado a decisão de revogar a referida licitação dado que lhe foi franqueado o compartilhamento, sem ônus, de programa desenvolvido para outro órgão do Estado e que, de acordo com a área técnica, melhor atenderia aos interesses da PGE. De acordo com a legislação que disciplina a matéria, referida decisão de revogação afigura-se

 

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Podem funcionar como fonte para créditos adicionais suplementares, EXCETO:

 

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A técnica conhecida como orçamento-programa consiste em enfatizar

 

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2190040 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: PGE-AM

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, os restos a pagar se distinguem em

 

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De acordo com as competências deferidas em texto Constitucional ao Tribunal de Contas, pode ele praticar diversas condutas de cunho fiscalizatório, EXCETO:

 

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2190038 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: PGE-AM

Sobre as rubricas “investimentos” e “inversões financeiras” da despesa pública, é correto classificar:

 

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2190037 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: PGE-AM

A receita pública se classifica, por categoria econômica,

 

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2190036 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: PGE-AM

Premido pelas graves incertezas que envolviam tanto receita quanto despesa públicas no exercício em que declarada calamidade pública, o Governador do Estado propôs Lei de Diretrizes Orçamentárias sem um Anexo de Metas Fiscais à Assembleia Legislativa. Nessa hipótese, a ação do Governador

 

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2190035 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: PGE-AM

O controle abstrato de constitucionalidade de normas orçamentárias,

 

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