Foram encontradas 70 questões.
- ConceitosTeoria Geral e Tipos de Obrigação
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Anterioridade Anual
- Obrigação TributáriaObrigação Principal e Acessória (art 113)
- Crédito TributárioLançamentoModalidades de Lançamento
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I. A carreira dos servidores da Procuradoria-Geral do Estado será única e multiprofissional. II. Os cargos de nível superior e nível médio são estruturados em linha horizontal de acesso. III. Para o enquadramento vertical dos atuais servidores da Procuradoria-Geral levar-se-á em consideração o tempo de serviço prestado ao Estado de Mato Grosso e a produtividade. IV. O sistema remuneratório dos servidores é estabelecido através de subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou qualquer outra espécie remuneratória. V. A aposentadoria do servidor dar-se-á com o subsídio de seu respectivo cargo, sem acréscimo de qualquer natureza, e a inatividade proporcional, obedecidos os requisitos legais, com o subsídio proporcional ao seu tempo de serviço.
A Lei nº 7.351/2000, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Quadro Administrativo da ProcuradoriaGeral do Estado, estabelece o constante APENAS em
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Considere os seguintes artigos da Lei Complementar nº 31, de 11/10/1977:
Art. 35 − O Senador eleito pelo Estado de Mato Grosso, cujo mandato termina em 31 de janeiro de 1983, representará o Estado em que, à época da respectiva eleição, tinha domicílio eleitoral.
Art. 36 − Nas eleições de 15 de novembro de 1978, para o Senado, no Estado que deva eleger três Senadores, o menos votado dos dois eleitos por sufrágio direto terá o mandato de quatro anos.
Parágrafo único − No Estado de Mato Grosso do Sul, a eleição do Senador a que se refere o § 2º do art. 41 da Constituição realizar-se-á no dia 28 de janeiro de 1979, pelo Colégio Eleitoral formado pela Assembléia Constituinte e Delegados das Câmaras Municipais.
(Disponível em: http://www.planalto.gov.br)
Levando-se em conta o teor desses artigos e seus conhecimentos sobre a História do Mato Grosso, é correto afirmar que dentre os interesses que motivaram a divisão do Estado de Mato Grosso, havia o propósito de
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Considere os textos e o mapa apresentados a seguir.
1. Alta Floresta e Matupá são os principais polos econômicos da macrorregião que tem a leste o Parque Indígena do Xingu. O sistema produtivo dos polos da região é muito semelhante e a pecuária é a principal atividade da macrorregião. Além disso, as estradas entre as cidades são boas e a comercialização de gado e insumos é intensa. A BR-163 atravessa a região.
2. A diversidade marca o sistema de produção desta macrorregião, situada sobre o bioma cerrado. Na porção oeste da macrorregião a pecuária é a atividade dominante, na porção norte o destaque é a agricultura. A porção central (Rondonópolis) é a mais diversificada e desenvolve as atividades citadas anteriormente.
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Os colonizadores hispânicos, certamente, haviam transitado por terras que hoje constituem Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, mas nelas não se fixaram, ou, se o fizeram, suas vilas não progrediram e foram, mais tarde, abandonadas: Puerto de los Reyes, em pleno pantanal mato-grossense e Santiago de Xerez, na borda do Pantanal, próximo ao rio Miranda.
(SIQUEIRA, Elizabeth Madureira. História do Mato Grosso. Cuiabá: Entrelinhas, 2009, p.5)
Dentre as razões para que o território mencionado, no século XVI, não tivesse sido colonizado por espanhóis, está a
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I. O espaço rural mato-grossense, que já nasce diferenciado, sente os efeitos do agronegócio que se manifesta através do crescimento da renda no campo sobre a indústria e os serviços. II. A expansão do agronegócio tem possibilitado a reformulação da histórica estrutura fundiária, pois tem sido observada a redução do número e extensão dos latifúndios. III. Uma das críticas ao agronegócio é a degradação ambiental, tanto com a utilização de monoculturas e de químicas para a correção da acidez do solo, característico do cerrado, como com o uso dos defensivos agrícolas.
Está correto o que se afirma APENAS em
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Considere o mapa do Estado do Mato Grosso.
A linha que une Cuiabá e São Felix do Araguaia atravessa área de predomínio
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Considere o gráfico abaixo.
A leitura do gráfico e os conhecimentos sobre a dinâmica socioeconômica do Mato Grosso permitem afirmar corretamente que
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O quadro de tensão no Prata levou o governo imperial a propor, em abril de 1864, o aumento do efetivo do Exército em tempos de paz para 22 mil homens. A câmara de Deputados aprovou a proposta mas, em fins de 1864, o Brasil dispunha de uns 18 mil soldados profissionais espalhados pelo país. Também não se tomou medida defensiva séria no território mais vulnerável do Império, o Mato Grosso, embora em 1863 o próprio Ministro da Guerra afirmasse que era necessário conservar uma força do Exército nessa província, pois seria ‘imprevidência’ enviá-la quando ‘circunstâncias inesperadas’ o exigissem.
(DORATIOTO, Francisco. Maldita Guerra. Nova história da Guerra do Paraguai. São Paulo: Companhia das Letras, 2002, p. 98)
A constatação da vulnerabilidade do Mato Grosso referida pelo autor, pode ser relacionada, no contexto histórico em questão,
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