Suponha que, em meados do exercício, o Governo do Estado tenha decretado estado de calamidade pública em razão de um vendaval que destruiu totalmente as instalações de um órgão público que presta serviços que não podem sofrer interrupção. Para a necessária solução imediata, foi necessário realizar despesas urgentes e imprevistas, que não constavam na lei orçamentária em execução. Para atender a tais despesas, o Governo deve providenciar a abertura de um:

Qual dos títulos a seguir é classificado na Demonstração das Variações Patrimoniais como uma variação patrimonial aumentativa?

Analise as assertivas a seguir, atinentes à elaboração do Balanço Orçamentário.

I. O Balanço Orçamentário deve demonstrar não só as receitas e despesas previstas, mas estas em confronto com as realizadas.

II. O Balanço Orçamentário é composto de apenas dois quadros, o Quadro Principal e o Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados.

III. Para a elaboração do Balanço Orçamentário, utiliza-se as contas que integram as classes 5 e 6 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

Quais estão corretas?

Analise os Princípios Orçamentários a seguir e as assertivas a respeito de cada um deles, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Princípio da Exclusividade: previsto na Constituição Federal, estabelece que os governos federal, distrital, estaduais ou municipais poderão arrecadar no exercício financeiro exclusivamente as receitas previstas e realizar somente as despesas autorizadas na respectiva Lei do Orçamento Anual.

( ) Princípio da Legalidade: apresenta o mesmo fundamento do princípio da legalidade aplicado à administração pública em geral, segundo o qual cabe ao Poder Público fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar, ou seja, subordina-se aos ditames da lei.

( ) Princípio da Publicidade: princípio básico da atividade da Administração Pública no regime democrático, está previsto no caput do Art. 37 da Magna Carta de 1988. Justifica-se especialmente pelo fato de o orçamento ser fixado em lei, sendo esta a que autoriza aos Poderes a execução de suas despesas.

( ) Princípio da Transparência: o governo deve divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade; publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal; disponibilizar, para qualquer pessoa, informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa.

( ) Princípio do Orçamento Bruto: determina que a Lei do Orçamento Anual deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo ente respectivo (União, estados, distrito federal ou município).

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Indique qual dos lançamentos corresponde ao registro contábil da liquidação de uma despesa orçamentária, nas contas de natureza orçamentária, conforme plano de contas aplicado ao setor público.

Indique qual dos ingressos financeiros a seguir é extraorçamentário, ou seja, não constitui uma receita orçamentária.

Comparando-se as demonstrações contábeis de dois exercícios e os respectivos índices de rentabilidade dos capitais próprios, chegou-se à conclusão de que o índice do segundo ano foi menor que o do primeiro. Entre os eventos relacionados a seguir, qual deles pode ter contribuído para tal redução?

Nas vendas das mercadorias, deve-se registrar sua baixa do estoque, tanto nos controles auxiliares da empresa como na escrituração contábil. Na contabilidade, o lançamento que registra tal fato pode ser assim descrito:

Analise as assertivas a seguir, de acordo com as definições das normas brasileiras de contabilidade (NBC TG Estrutura Conceitual, de 21/11/2019).

I. Despesas são reduções nos ativos, ou aumentos nos passivos, que resultam em reduções no patrimônio líquido, exceto aqueles referentes a distribuições aos detentores de direitos sobre o patrimônio.

II. Receitas e despesas são os elementos das demonstrações contábeis que se referem ao desempenho financeiro da entidade, e informações sobre esses elementos são tão importantes como informações sobre ativos e passivos.

III. Receitas são aumentos nos ativos, ou reduções nos passivos, que resultam em aumentos no patrimônio líquido, inclusive os referentes a contribuições de detentores de direitos sobre o patrimônio.

Quais estão corretas?

Em relação às características das entidades que compõem a administração pública, à luz do que estabelece o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As autarquias e as empresas públicas são criadas por lei para a exploração de atividade econômica.

( ) As autarquias são criadas por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios.

( ) As empresas públicas, com personalidade jurídica de direito público, compõem a administração direta.

( ) As fundações públicas são entidades sem fins lucrativos e com autonomia administrativa.

( ) As sociedades de economia mista são dotadas de personalidade jurídica de direito privado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: