É ato defeso ao cargo de procurador do Estado de São Paulo:

São atribuições da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, EXCETO:

De acordo com a Constituição Federal, em relação à advocacia pública, é correto afirmar que:

Considerando os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, em virtude de sentença judicial, e de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Conforme a Constituição Federal, a Previdência Social, organizada sob a forma de Regime Geral de Previdência Social, contempla:

Em relação à Administração Pública direta e indireta dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é correto afirmar que:

São direitos garantidos pela Constituição Federal aos trabalhadores:

Conforme a Constituição Federal, são elaborados(as) pelo processo legislativo estadual:

De acordo com a Constituição Federal, são bens públicos estaduais:

A respeito do regramento da tutela provisória no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.