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254704 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: PGM João Pessoa-PB
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Sobre a responsabilidade dos sucessores, analise os itens abaixo.

I. O arrematante de imóvel em hasta pública não é responsável pelos tributos incidentes sobre o bem cujos fatos geradores sejam anteriores à arrematação.

II. O espólio não é responsável tributário pelos tributos cujos fatos geradores sejam anteriores à abertura da sucessão, assim como pelos tributos cujos fatos geradores tenham ocorrido durante o inventário.

III. O adquirente de estabelecimento comercial é sempre responsável integralmente pelos tributos cujos fatos geradores sejam anteriores à aquisição, ainda que a mesma se dê judicialmente em processo de falência.

Está correto o que se afirma APENAS em

 

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254703 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: PGM João Pessoa-PB
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Quando se afirma que “o conceito de obrigação principal é, portanto, mais amplo do que o de tributo propriamente dito” (DERZI, Misabel Abreu Machado. In: BALLEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 701), o trecho faz menção ao objeto de obrigação tributária principal e significa que obrigação principal

 

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254702 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: PGM João Pessoa-PB
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Considera-se ocorrido o fato gerador desde o momento

 

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254701 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: PGM João Pessoa-PB
Provas:
Sobre lei complementar em matéria tributária, é correto afirmar que

 

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254700 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: PGM João Pessoa-PB
Provas:
Sobre os tributos municipais é correto afirmar que

 

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254699 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: PGM João Pessoa-PB
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Um tributo que tenha por características ser não vinculado a uma atividade estatal, admita, por expressa e excepcional previsão constitucional, destinação específica do produto da arrecadação e não admita previsão de restituição ao final de determinado período classifica-se como

 

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254698 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: PGM João Pessoa-PB
Provas:
O crime de favorecimento pessoal

 

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254697 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: PGM João Pessoa-PB
Provas:
Para a caracterização do peculato doloso

 

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254696 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: PGM João Pessoa-PB
Provas:
No que concerne aos crimes praticados por particular contra a Administração em geral e contra a Administração da Justiça, é correto afirmar que quem

 

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254695 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: PGM João Pessoa-PB
Provas:
O crime contra a ordem tributária previsto no art. 1º, IV, da Lei nº 8.137/90 (“elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato”),
 

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