Compreende-se do texto CG1A1AAA que o ser humano tem direito

Conforme as ideias do texto CG1A1BBB,

No texto CG1A1AAA, o período “Mais valeria que a vida atravessasse as páginas da Lei Maior a se traduzir em palavras que fossem apenas a revelação da justiça” (ℓ.12 a 14) expressa

No texto CG1A1BBB, o termo “isso” (ℓ.9) retoma as ideias anteriormente expostas, especialmente a ideia de que

Desde quinze dias antes de uma eleição municipal, salvo em caso de flagrante delito, nenhuma autoridade poderá prender ou deter

Considere as seguintes disposições.

I- Todo indivíduo tem direito à liberdade e à segurança pessoais.

II- As finalidades essenciais das penas privativas da liberdade incluem a compensação, a retribuição, a reforma e a readaptação social dos condenados.

III- Todas as pessoas têm o direito de associar-se livremente com fins ideológicos, religiosos, políticos, econômicos, trabalhistas, sociais, culturais e desportivos.

IV- É proibida a expulsão coletiva de estrangeiros.

Decorrem da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José e Decreto n.º 678/1992) apenas as disposições contidas nos itens

Conforme súmula do STF, é direito do advogado do investigado o acesso aos autos do inquérito policial. Nesse sentido, o advogado do investigado

Acerca dos procedimentos e pressupostos legais da interceptação telefônica, assinale a opção correta.

Quando da entrada em vigor da Lei n.º 9.099/1995, que dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais, foi imposta como condição de procedibilidade a representação do ofendido nos casos de lesão corporal leve ou culposa. Nas ações em andamento à época, as vítimas foram notificadas a se manifestar quanto ao prosseguimento ou não dos feitos. Nesse caso, o critério adotado no que se refere às leis processuais no tempo foi o da

Quanto à fluência dos prazos no processo penal, assinale a opção correta.