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- Código PenalCrimes Contra a PessoaLesões Corporais (art. 129)
- Código PenalCrimes Contra o Sentimento Religioso e o Respeito aos Mortos
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no
direito penal.
Um grupo composto de cinco pessoas, por diversas vezes,
perturbou a realização de cultos religiosos em determinado
local da cidade. Na última vez, com emprego de violência
contra as pessoas que assistiam ao ritual, impediram a
realização da cerimônia religiosa, até serem presos pela
polícia. Nessa situação, os agentes da conduta delituosa
responderão apenas pelas lesões corporais que praticaram,
e os sujeitos passivos do delito serão somente as vítimas
diretas da violência física.Provas
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Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no
direito penal.
A PM foi acionada para solucionar confusão praticada por
gangues em determinada área de Brasília. Ao avistar a
viatura policial, um dos participantes, para evitar a atuação
da polícia, ateou fogo em ônibus de transporte urbano que
passava pelo local. Nessa situação, referido participante
responderá pelo crime de incêndio qualificado — além de
outros delitos que tenha praticado ou que venham a resultar
da ação incendiária —, cujo elemento subjetivo é o dolo de
perigo, ou seja, a vontade livre e consciente de produzir
risco de dano à incolumidade pública.Provas
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Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no
direito penal.
A bordo de navio venezuelano de propriedade particular, que
estava atracado no porto de Santos – SP, ocorreu um crime
doloso contra a vida de um dos tripulantes. Nessa situação,
como o navio era estrangeiro, não se aplicará a norma penal
brasileira.Provas
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Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no
direito penal.
Um PM, quando não estava exercendo atividade policial
nem atividade a esta vinculada, e um agente civil, em
concurso de pessoas, praticaram diversos atos com o
objetivo de auxiliar servidor público federal a desviar
dinheiro e bens da autarquia em que trabalhava. O servidor
apropriava-se dos valores e dos bens subtraídos e dividia-os
em iguais partes que eram, então, distribuídas entre os três.
Nessa situação, além de outras condutas delituosas que
tenham praticado, responderão todos pelo crime de peculato.Provas
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- Teoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Constituições
- Teoria Geral da ConstituiçãoPoder ConstituintePoder Constituinte Derivado
Acerca do poder constituinte, julgue os seguintes itens. A CF é rígida e, por isso, não pode ser submetida ao poder
constituinte derivado.
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Acerca do poder constituinte, julgue os seguintes itens. Uma das características do poder constituinte originário é a
de ser inicial, o que significa que inaugura uma nova ordem
jurídica, rompendo com a anterior.
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Injunção
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens
subsequentes. A CF prevê, entre outras garantias fundamentais, o mandado
de injunção como instrumento para assegurar o
conhecimento de informações relativas à pessoa do
impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de
entidades governamentais ou de caráter público.
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Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens
subsequentes. Se o Congresso Nacional aprovar, em cada uma de suas
casas, em dois turnos, por três quintos dos seus votos dos
respectivos membros, tratado internacional que verse sobre
direitos humanos, esse tratado será equivalente às emendas
constitucionais.
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João, valendo-se do cargo de chefia que ocupava em determinado órgão público, exonerou Ricardo do cargo em comissão que ocupava. No ato de exoneração, João alegou que Ricardo era desidioso e que havia faltado a 15 dias de trabalho no mês anterior à exoneração.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir, relativos a ato administrativo.
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João, valendo-se do cargo de chefia que ocupava em determinado órgão público, exonerou Ricardo do cargo em comissão que ocupava. No ato de exoneração, João alegou que Ricardo era desidioso e que havia faltado a 15 dias de trabalho no mês anterior à exoneração.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir, relativos a ato administrativo.
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