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É expressamente previsto pelo Código Penal Militar, ao tratar dos crimes militares contra a pessoa, em tempo de paz, o seguinte delito:
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A Lei nº 8.666/1993, estabelece, como regra geral, que as compras no setor público passem necessariamente por alguma modalidade licitatória para que as entidades da administração pública possam realizar qualquer tipo de aquisição de bens ou a contratação de obras ou serviços. São exemplos de modalidades de licitações previstas no referido dispositivo legal a (o)
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O processo de identificação de competências de uma organização pode dividi-las em quatro grupos distintos. Acerca do exposto, assinale a alternativa relacionada ao grupo de competências individuais.
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O Código Penal Militar (CPM) veda a suspensão condicional da pena no caso do crime militar de
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O Excel é um software muito utilizado na elaboração de planilhas eletrônicas. Entre suas diversas funcionalidades, destacam-se as fórmulas e funções. A respeito delas, é correto afirmar que a (o)
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A Lei nº 9.784/1999 estabelece as normas básicas para processo administrativo em âmbito federal. A respeito da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais, com base no diploma legal mencionado, assinale a alternativa correta.
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Acerca do Word, assinale a alternativa correta.
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A classificação da receita pública por natureza é feita em seis níveis, dos quais o primeiro informa a categoria econômica e o segundo a origem da receita. A receita 1.1.1.2.00.00 – Impostos sobre o Patrimônio e a Renda – classifica-se, quanto à origem, em
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Segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, o aprimoramento do comportamento ético do profissional passa pelo processo de construção de uma consciência individual e coletiva, pelo compromisso social e profissional configurado pela responsabilidade no plano das relações de trabalho com reflexos nos campos
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O Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas está previsto no Decreto nº 2.243/1997. Acerca desse regulamento, assinale a alternativa correta.
