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Juliana, depois de descobrir uma traição por parte de sua esposa, embebedou-se e decidiu riscar o carro de seu cônjuge durante a noite. De acordo com o Código Penal,
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- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Vida (arts. 121 ao 125)Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Automutilação (art. 122)
A Lei nº 13.968, de 26 de dezembro de 2019, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar o crime de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique. De acordo com a alteração trazida pela Lei,
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Os sequestros do empresário Abílio Diniz, em 11 de dezembro de 1989, e do publicitário Roberto Medina, em 6 de junho de 1990, estão na gênese da Lei de Crimes Hediondos (Lei 8072/90). De acordo com o Código Penal,
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O crime de peculato inaugura o Capítulo I – “Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral” – do Título XI – “Dos crimes contra a administração pública” – no Código Penal. Trata-se de conduta
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A Administração Pública tem a competência de executar as suas decisões independentemente de autorização do Poder Judiciário, podendo utilizar mecanismos próprios de coerção para atingir os resultados pretendidos. Tal atributo dos atos administrativos denomina-se:
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Quanto aos elementos ou requisitos do ato administrativo, haverá vício,
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O abuso de poder por parte do agente público ocorre quando este:
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Para que exerça adequadamente suas funções, a administração pública é constituída de poderes, dentre os quais, o poder de polícia, por meio do qual poderá,
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É correto afirmar que o concurso público, enquanto mecanismo de investidura em cargo ou emprego público,
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A administração pública é estruturada em administração direta e indireta em todas as esferas (federal, estadual, distrital e municipal). A administração pública direta se caracteriza por ser composta por:
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