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Acerca dos poderes da administração pública, julgue o item a seguir.
Um policial exerce o poder de polícia administrativa ao realizar o ato de prisão em flagrante.
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Acerca dos poderes da administração pública, julgue o item a seguir.
Ilustra o exercício do poder hierárquico o fato de um agente de trânsito aplicar multa a um motorista.
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Acerca dos poderes da administração pública, julgue o item a seguir.
Com base no poder discricionário, um agente público pode revogar um ato válido.
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Acerca dos poderes da administração pública, julgue o item a seguir.
Os poderes da administração pública, por serem inerentes à atividade administrativa, são irrenunciáveis.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PP-AL
Com base na Lei estadual n.º 7.993/2018, que dispõe a respeito da reestruturação da carreira de agente penitenciário do serviço civil do Poder Executivo do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Observados os demais requisitos legais, denomina-se nível a posição funcional do servidor dentro de determinada classe.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PP-AL
Com base na Lei estadual n.º 7.993/2018, que dispõe a respeito da reestruturação da carreira de agente penitenciário do serviço civil do Poder Executivo do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
É vedado, durante o estágio probatório, o exercício de cargo comissionado pelos servidores da carreira de agente penitenciário.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PP-AL
Com base na Lei estadual n.º 7.993/2018, que dispõe a respeito da reestruturação da carreira de agente penitenciário do serviço civil do Poder Executivo do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Considera-se parte especial o quadro de servidores com ascendência funcional e hierárquica em relação ao quadro de servidores integrantes da parte permanente.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PP-AL
De acordo com o Decreto estadual n.º 49.051/2016 (Regimento Interno da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social — SERIS), julgue o item seguinte.
Compete à Gerência do Comando de Operações Penitenciárias a elaboração de planos de segurança para o complexo penitenciário.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PP-AL
De acordo com o Decreto estadual n.º 49.051/2016 (Regimento Interno da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social — SERIS), julgue o item seguinte.
A SERIS é órgão integrante da administração direta do Poder Executivo estadual.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PP-AL
De acordo com o Decreto estadual n.º 49.051/2016 (Regimento Interno da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social — SERIS), julgue o item seguinte.
Sempre que necessário, o secretário de estado de ressocialização e inclusão social poderá delegar, por ato expresso e formal, as atribuições no âmbito de sua competência.
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