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Foram encontradas 100 questões.

3379678 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Afogados Ingazeira-PE
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Durante uma auditoria de rotina, o Auditor Fiscal do Tesouro de Afogados da Ingazeira foi encarregado de avaliar a conformidade dos impostos municipais, verificando se as isenções e taxas foram aplicadas corretamente conforme a Lei Complementar Municipal nº 024/2014.
Enunciado 3867849-1
Lei Complementar Municipal de Afogados da Ingazeira − PE nº 024/2014 (dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis).
A Lei Complementar Municipal nº 024/2014 permite a isenção do IPTU para templos religiosos de qualquer culto, independentemente de sua localização no município.
 

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3379677 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Afogados Ingazeira-PE
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Durante uma auditoria de rotina, o Auditor Fiscal do Tesouro de Afogados da Ingazeira foi encarregado de avaliar a conformidade dos impostos municipais, verificando se as isenções e taxas foram aplicadas corretamente conforme a Lei Complementar Municipal nº 024/2014.
Enunciado 3867848-1
Lei Complementar Municipal de Afogados da Ingazeira − PE nº 024/2014 (dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis).
Um imóvel urbano não edificado, classificado como subutilizado, não pode ter sua alíquota de IPTU aumentada progressivamente ao longo do tempo.
 

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3379676 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Afogados Ingazeira-PE
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Durante uma auditoria de rotina, o Auditor Fiscal do Tesouro de Afogados da Ingazeira foi encarregado de avaliar a conformidade dos impostos municipais, verificando se as isenções e taxas foram aplicadas corretamente conforme a Lei Complementar Municipal nº 024/2014.
Enunciado 3867847-1
Lei Complementar Municipal de Afogados da Ingazeira − PE nº 024/2014 (dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis).
A isenção do IPTU pode ser concedida de forma vitalícia, sem necessidade de revisão anual, conforme a Lei Complementar Municipal nº 024/2014.
 

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3379675 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Afogados Ingazeira-PE
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Durante uma auditoria de rotina, o Auditor Fiscal do Tesouro de Afogados da Ingazeira foi encarregado de avaliar a conformidade dos impostos municipais, verificando se as isenções e taxas foram aplicadas corretamente conforme a Lei Complementar Municipal nº 024/2014.
Enunciado 3867846-1
Lei Complementar Municipal de Afogados da Ingazeira − PE nº 024/2014 (dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis).
Imóveis pertencentes a sociedades civis sem fins lucrativos, destinadas à assistência social, não podem ser isentos do IPTU, conforme a Lei Complementar Municipal nº 024/2014.
 

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3379674 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Afogados Ingazeira-PE
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O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) de Afogados da Ingazeira estabelece diversas diretrizes para a ocupação e uso do solo, visando o desenvolvimento sustentável e a equidade social.
Enunciado 3867845-1
Lei Municipal de Afogados da Ingazeira − PE nº 102/2024 (dispõe sobre o plano diretor de ordenamento territorial do município de Afogados da Ingazeira).
O planejamento da mobilidade urbana no PDOT inclui a priorização do transporte público de qualidade como forma de promover a equidade social.
 

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3379673 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Afogados Ingazeira-PE
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O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) de Afogados da Ingazeira estabelece diversas diretrizes para a ocupação e uso do solo, visando o desenvolvimento sustentável e a equidade social.
Enunciado 3867844-1
Lei Municipal de Afogados da Ingazeira − PE nº 102/2024 (dispõe sobre o plano diretor de ordenamento territorial do município de Afogados da Ingazeira).
O PDOT permite a instalação de empreendimentos comerciais de grande porte em áreas rurais, desde que aprovados pelos órgãos competentes.
 

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3379672 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Afogados Ingazeira-PE
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No relatório de uma auditoria fiscal, o Auditor Fiscal do Tesouro precisa avaliar a conformidade das políticas municipais de desenvolvimento territorial com as metas estabelecidas no Plano Diretor, especialmente no que diz respeito ao uso do solo e à inclusão social.
Enunciado 3867843-1
Lei Municipal de Afogados da Ingazeira − PE nº 102/2024 (dispõe sobre o plano diretor de ordenamento territorial do município de Afogados da Ingazeira).
A implementação de novos projetos viários no município pode desconsiderar as áreas de preservação permanente (APPs), desde que sejam respeitadas as demais normas de segurança viária, conforme a Lei Municipal nº 102/2024.
 

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3379671 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Afogados Ingazeira-PE
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No relatório de uma auditoria fiscal, o Auditor Fiscal do Tesouro precisa avaliar a conformidade das políticas municipais de desenvolvimento territorial com as metas estabelecidas no Plano Diretor, especialmente no que diz respeito ao uso do solo e à inclusão social.
Enunciado 3867842-1
Lei Municipal de Afogados da Ingazeira − PE nº 102/2024 (dispõe sobre o plano diretor de ordenamento territorial do município de Afogados da Ingazeira).
A Lei Municipal nº 102/2024 não prevê a necessidade de uma distribuição equitativa de áreas verdes e espaços públicos nas periferias do município como parte de suas metas de inclusão social.
 

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3379670 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Afogados Ingazeira-PE
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No relatório de uma auditoria fiscal, o Auditor Fiscal do Tesouro precisa avaliar a conformidade das políticas municipais de desenvolvimento territorial com as metas estabelecidas no Plano Diretor, especialmente no que diz respeito ao uso do solo e à inclusão social.
Enunciado 3867841-1
Lei Municipal de Afogados da Ingazeira − PE nº 102/2024 (dispõe sobre o plano diretor de ordenamento territorial do município de Afogados da Ingazeira).
A Lei Municipal nº 102/2024 permite a criação de loteamentos com uso misto (residencial e comercial) sem a necessidade de respeitar o coeficiente de aproveitamento básico estabelecido.
 

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3379669 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Afogados Ingazeira-PE
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No relatório de uma auditoria fiscal, o Auditor Fiscal do Tesouro precisa avaliar a conformidade das políticas municipais de desenvolvimento territorial com as metas estabelecidas no Plano Diretor, especialmente no que diz respeito ao uso do solo e à inclusão social.
Enunciado 3867840-1
Lei Municipal de Afogados da Ingazeira − PE nº 102/2024 (dispõe sobre o plano diretor de ordenamento territorial do município de Afogados da Ingazeira).
A implementação de novas áreas industriais em zonas residenciais pode ser aprovada, desde que seja garantido o correto dimensionamento das vias e acessos, segundo a Lei Municipal nº 102/2024.
 

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