De acordo com o Código Estadual de Meio Ambiente, é dever de todo cidadão informar ao Poder Público sobre atividades poluidoras ou degradadoras que tiver conhecimento, sendo-lhe garantido o sigilo de sua identidade, quando assim o desejar. Dessa forma, o Poder Público responderá às denúncias no prazo de até quantos dias?

De acordo com a Lei Municipal nº 1.339/2006, os prazos para a concessão das licenças, de acordo com o porte e potencial poluidor da atividade, fixados pelo órgão ambiental competente (Departamento Ambiental), terão prazo máximo de até quantos anos?

Conforme Lei Municipal nº 1.823/2013, o Plano Municipal de Saneamento Básico engloba a totalidade do território do município e tem como objetivo a universalização do acesso aos serviços públicos de saneamento básico, a melhoria contínua da salubridade ambiental e da saúde pública mediante a gestão integrada e a mobilização de recursos humanos, tecnológicos, econômicos e financeiros. O Plano Municipal de Saneamento Básico, instituído por esta Lei, será avaliado (atualizado) anualmente e revisado com que frequência?

Conforme a Lei da Mata Atlântica, destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção, constatado o dolo, acarretará a seguinte pena:

De acordo com a Lei Federal nº 11.428/2006, a atividade técnica e cientificamente fundamentada que vise à recuperação da diversidade biológica em áreas de vegetação nativa, por meio da reintrodução de espécies nativas, é denominada:

De acordo com o Decreto nº 54.315/2018, os recursos arrecadados com a multa, serão carreados para o Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA, devendo ser aplicados especialmente em, EXCETO:

De acordo com a Política de Meio Ambiente do município, toda ação ou omissão que importe inobservância dos preceitos desta Lei, seu Regulamento, Decretos Municipais, Normas Técnicas e Resoluções do Conselho Municipal do Meio Ambiente e outras que se destinem à promoção, recuperação e proteção da qualidade e saúde ambiental, é definido como:

De acordo com a Política de Meio Ambiente do município, a coleta, tratamento e disposição final do lixo processar-se-ão em condições que não tragam malefícios ou inconvenientes à saúde, ao bem-estar público ou ao Meio Ambiente. Dessa forma, fica expressamente proibido, EXCETO:

A construção das tabelas-verdade é importante no estudo da lógica proposicional. A tabela-verdade abaixo, com os conectivos “e” e “ou”, respectivamente, foi deixada incompleta por um aluno que estuda o tema.

Podemos afirmar que os três valores lógicos que faltam na ordem 1-2-3, respectivamente, são:

Considere que:

Alberto gosta de futebol e de samba.

A negação dessa frase é: