“No dia 3 de dezembro de 2020, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a fabricação de produtos a partir da planta cannabis e sua comercialização em farmácias, com fins medicinais e sob prescrição profissional, porém não foi autorizado o cultivo da planta. Os fabricantes deverão importar a matéria-prima para a produção dos medicamentos”. (Fonte: noticias.uol.com.br, de 03/12/2020). Essa notícia se refere aos remédios à base de:

Conforme a história do Município de Alpestre, na década de 1930, iniciou-se a vila que hoje é sede do município, que teve vários nomes anteriormente e, por fim, Alpestre, nome sugerido pelo político Vicente Dutra, que visitava a região, por ser um local montanhoso. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um nome dado à região.

Conforme o site da Prefeitura Municipal: Inicialmente, Alpestre era habitado por índios , que habitavam toda a região do Alto Farinhas e costa do Rio Uruguai.

Um dos motivos de sua presença eram as águas termais, verdadeira fonte de saúde, e a abundância de peixes na época. Mais tarde a tribo se dispersou em busca de melhores condições de vida, inclusive em função da chegada dos primeiros colonos no início da colonização.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A Lei Orgânica estabelece que, respeitando os limites da competência do Município, a política agrícola será definida em harmonia com o plano estadual e federal de desenvolvimento do setor, determinando que, dentre os seus principais objetivos, esteja o desenvolvimento da propriedade em todas as suas potencialidades, a partir da vocação e da capacidade de uso do solo, levada em conta a:

A parte da Lei Orgânica que trata do exame público das contas municipais determina que as contas do Município de Alpestre ficarão à disposição de qualquer contribuinte a partir de quinze de abril de cada exercício, no horário de funcionamento da Câmara Municipal, em um local de fácil acesso, por um período de:

Paulo está em exercício como vereador no Município de Alpestre e dá expediente na Câmara Municipal. De acordo com a Lei Orgânica do Município, a Câmara Municipal de vereadores exerce o Poder:

Dentre as competências do Município de Alpestre, em consonância com a Lei Orgânica, está a de manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e ensino:

Fernanda é funcionária pública e serve ao Município de Alpestre há mais de dez anos. Ela sofreu um acidente vascular e, após inspeção médica, teve sua investidura por meio de readaptação em um cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação deixada pelo incidente.

O Regime Jurídico do Município de Alpestre prevê que, inexistindo a vaga para a readaptação de Fernanda, serão cometidas a ela as atribuições do cargo indicado, até o regular:

Fernanda é funcionária pública e serve ao Município de Alpestre há mais de dez anos. Ela sofreu um acidente vascular e, após inspeção médica, teve sua investidura por meio de readaptação em um cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação deixada pelo incidente.

De acordo com Regime Jurídico do Município de Alpestre, a readaptação de Fernanda deverá ser efetivada em cargo de igual padrão de vencimento, ou:

A Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos em relação à Improbidade Administrativa no poder público, na parte em que trata do procedimento administrativo e do processo judicial, promulga que qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de: