o Decreto-lei 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, define que se apropriar dos bens ou rendas públicas, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio será punido com pena de:

sobre os métodos de controle cultural. de plantas daninhas empregados na cultura do milho, é incorreto afirmar.

O Estudo de Impacto de Vizinhança reúne características que permitem seu funcionamento, como:

Leia:

O conteúdo verbal do diálogo presente, na tirinha em quadrinhos, acima, tem um erro crasso. Identifique-o:

Na tirinha em quadrinhos a seguir, a expressão "cóóót?" representa qual função da linguagem?

Sobre vencimento e remuneração, no Estatuto dos Servidores Públicos de Alto Honzonte, é incorreto afirmar que o servidor perderá:

Considerando a Lei Orgânica do Município de Alto Horizonte (LOM), quando da emissão do parecer prévio sobre as contas mensais e anuais do Município, tal parecer, somente, deixará de prevalecer por decisão de qual quórum dos membros da Câmara Municipal?

o conceito "reinvestidura do servidor estável, no cargo, anteriormente, ocupado, ou no cargo que for transformado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens", de acordo com o Estudo dos Servidores Públicos de Alto Horizonte, é relativo a qual das formas de provimento de cargo público abaixo:

Ainda a lei 8.666/93 especifica que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial nas situações abaixo, não estando citada na lei a da alternativa:

Ainda sobre o rito acima especificado, dentro do Decreto lei 201/1967, o processo de cassação do mandato do Prefeito pela Câmara, no caso das infrações político-administrativas, deverá estar concluído dentro em determinado prazo, contados da data em que se efetivar a notificação do acusado. Qual alternativa expressa tal prazo?