As modalidades de licitação integram o regime jurídico das contratações públicas e são definidas conforme as características do objeto e os critérios previstos para a seleção da proposta. Sobre as modalidades de licitação, assinale a alternativa CORRETA.

A responsabilidade na gestão fiscal associa o alcance de resultados fiscais ao respeito a limites de despesa e de endividamento, com base em planejamento e transparência. Assim, assinale a alternativa CORRETA.

A conduta ética do servidor público orienta-se por deveres e vedações que resguardam a moralidade, o decoro e o interesse público, entre os quais o dever de veracidade e a observância da publicidade dos atos. Esses parâmetros balizam o exercício da função. Sobre esses deveres, analise as afirmativas a seguir:

I. É facultado ao servidor omitir ou falsear a verdade sobre atos administrativos, desde que preserve o interesse da repartição.
II. É dever do servidor ser probo, reto, leal e justo no exercício de suas funções públicas.
III. A publicidade de ato administrativo, em regra, constitui requisito de eficácia e moralidade, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.

Está CORRETO o que se afirma em:

A avaliação de controles internos apoia-se em uma estrutura integrada de componentes inter-relacionados. De acordo com a estrutura de controle interno consagrada (COSO), analise as afirmativas a seguir:

I. O ambiente de controle constitui a base do sistema de controle interno, refletindo a cultura e os valores éticos da organização.
II. As atividades de controle são as políticas e os procedimentos que asseguram o cumprimento das diretrizes para mitigar os riscos.
III. O monitoramento avalia, ao longo do tempo, a qualidade e a efetividade do funcionamento dos controles internos.

Está CORRETO o que se afirma em:

A auditoria governamental classifica-se conforme o objeto e a finalidade do exame realizado. De acordo com as normas de auditoria do setor público, analise as afirmativas a seguir:

I. A auditoria de conformidade tem por objeto verificar a observância das normas e a legalidade dos atos de gestão.
II. A auditoria operacional tem por finalidade a certificação das demonstrações contábeis quanto à sua fidedignidade e exatidão.
III. A auditoria operacional examina a economicidade, a eficiência e a eficácia da gestão dos recursos públicos.

Está CORRETO o que se afirma em:

A gestão de riscos apoia a tomada de decisão e a proteção dos objetivos organizacionais no setor público. De acordo com a abordagem consagrada de gestão de riscos, analise as afirmativas a seguir:

I. A gestão de riscos compreende as etapas de identificação, análise e avaliação dos riscos que possam afetar os objetivos da organização.
II. Entre as respostas ao risco estão evitar, mitigar, transferir ou aceitar o risco, conforme o apetite a risco da organização.
III. O tratamento de riscos tem por objetivo suprimir a totalidade dos riscos identificados, de forma a garantir a inexistência de incertezas na gestão.

Está CORRETO o que se afirma em:

A governança pública apoia-se em mecanismos de avaliação, direcionamento e monitoramento da gestão, dos quais participa a gestão de riscos como processo permanente. Sobre esses mecanismos, analise as afirmativas a seguir:

I. São mecanismos de governança pública a liderança, a estratégia e o controle, postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão.
II. A governança pública corresponde ao controle interno contábil, sem abranger a liderança ou a definição de estratégias organizacionais.
III. A gestão de riscos é atividade eventual atribuída aos setores operacionais, sem o envolvimento da alta administração da organização.

Está CORRETO o que se afirma em:

As parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil formalizam-se por instrumentos próprios, distintos conforme a origem da proposta e a existência ou não de transferência de recursos. A correta identificação de cada instrumento orienta a fiscalização. Acerca desses instrumentos, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(   ) O termo de colaboração formaliza parceria de finalidades propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos financeiros.
(   ) O termo de fomento formaliza parceria cujas finalidades são propostas pela administração pública, sem a transferência de recursos à organização da sociedade civil.
(   ) O acordo de cooperação é o instrumento adequado às parcerias que envolvam a transferência de recursos financeiros às organizações da sociedade civil.
(   ) O chamamento público destina-se a selecionar servidores públicos para a fiscalização das parcerias, dispensada a observância do princípio da isonomia.

Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

No desempenho das atividades de controle, é frequente a necessidade de reexaminar atos já editados pela própria Administração. Doutrina e jurisprudência reconhecem prerrogativas que lhe permitem rever seus atos, com fundamentos e efeitos distintos conforme o vício ou a conveniência envolvidos. A respeito dessas prerrogativas, assinale a alternativa CORRETA.

A despesa pública percorre estágios sucessivos até o pagamento, cada qual com função e requisitos próprios cuja observância condiciona a regularidade da execução. Sobre esses estágios, assinale a alternativa CORRETA.