O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) NÃO compreende o direito de obter qual das informações a seguir?

Em relação à organização do Sistema Único de Saúde (SUS), para que uma Região de Saúde seja instituída, ela deve conter, no mínimo, quais das ações e serviços a seguir?

Assinale a alternativa correta sobre o sistema de ouvidoria.

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde determina os seguintes direitos, EXCETO um:

Assinale a alternativa correta segundo o Decreto n° 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.

Assinale a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente a respeito dos princípios da Administração Pública:

"A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, __________, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência."

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 199. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Na ouvidoria do SUS, o processo de análise e triagem das demandas recebidas, composto pelas etapas de análise da consistência do registro da demanda, tipificação da demanda, definição da prioridade da demanda e definição da natureza da providência a ser realizada, é caracterizado como:

Conforme a Lei n.° 8.142/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) conta com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, como instâncias colegiadas. Sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, assinale a alternativa correta.

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados pessoais: