Com base na Parte I do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 11ª Edição), a receita orçamentária em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes é denominada:

Relacione a Coluna 1 (impostos de competência municipal) com a Coluna 2 (descrição do fato gerador), de acordo com o Art. 156 da Constituição Federal:

Coluna 1:
1. IPTU;
2. ITBI;
3. ISS.

Coluna 2:
() Serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.
() Propriedade predial e territorial urbana.
() Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

A correlação correta, de cima para baixo, é:

Segundo o Art. 16 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966): "Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação _________ de qualquer atividade estatal específica, relativa ao ________."

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:

Analise as assertivas abaixo sobre o exercício financeiro, à luz do Art. 35 da Lei nº 4.320/1964, assinalando (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso:

() Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.
() Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas.
() Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele pagas, independentemente de prévio empenho.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em seu Art. 11, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da:

Soares e Batista, 2005; Albuquerque e Santos, 2007.

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. Uma pessoa pode ser alfabetizada e não ser letrada.

PORQUE

II. Saber decodificar e codificar não garante que o indivíduo cultive e exerça práticas sociais de leitura e escrita, nem que compreenda o significado da leitura.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Um paciente pós-AVC apresenta dificuldade para realizar, sob comando, movimentos voluntários de lábios e língua, embora consiga executá-los espontaneamente em situações automáticas. Não há evidências de fraqueza, alteração de tônus, paralisia ou incoordenação dos órgãos fonoarticulatórios. Diante desse quadro, assinale a alternativa correta.

Na progressão da lesão encefálica traumática, um determinado neurotransmissor é apontado na literatura como o mais estudado, por seu papel na perpetuação do dano neuronal. Sua ação sobre receptores específicos amplifica o influxo de cálcio e instala um ciclo autossustentável de lesão. Esse neurotransmissor e o desfecho associado à sua ação são, respectivamente: