A diversidade das paisagens catarinenses resulta da interação entre fatores naturais que influenciam o relevo, o clima, a vegetação e a ocupação humana. Essa variedade pode ser observada entre as áreas litorâneas e o interior do estado, contribuindo para diferentes formas de uso do território e para a formação de ambientes com características próprias. Considerando os aspectos geográficos de Santa Catarina, qual característica está corretamente associada ao Planalto Catarinense?

Medidas governamentais voltadas ao setor produtivo costumam ser adotadas para enfrentar situações que afetam a atividade econômica, especialmente quando fatores externos provocam alterações nas condições de mercado e na capacidade operacional de empresas. Nesse contexto, foi instituído um plano que prevê mecanismos de apoio financeiro destinados a determinados segmentos empresariais afetados por eventos internacionais. Qual é o principal objetivo desse plano?

A organização das ações de Assistência Social no âmbito municipal deve observar diretrizes que garantam a efetividade das políticas públicas e a participação dos diversos atores sociais envolvidos. Considerando o disposto no parágrafo único do Art. 7º da Lei Orgânica de Anchieta/SC, analise as assertivas a seguir:

I. A descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e execução de programas ao Município e às entidades beneficentes de Assistência Social.

II. A participação da comunidade, por meio de organizações representativas, na formulação dos programas e no controle de ações.

III. A coordenação dos programas de Assistência Social é atribuição exclusiva da União, cabendo ao Município apenas executar ações complementares.

IV. A participação popular nas políticas de Assistência Social ocorre apenas na fase de execução dos programas, sem atuação na formulação ou no controle das ações.

Está CORRETO o que se afirma em:

"Segundo o secretário-executivo do MDA, levar os produtos da agricultura familiar ao evento promovido pelo Movimento de Mulheres Camponesas é reconhecer o trabalho dessas agricultoras na produção de comida para o país."

As alternativas a seguir apresentam palavras grafadas corretamente com hífen, assim como o vocábulo "secretário-executivo", exceto:

"Começam a valer nesta quarta-feira (29) novas metas de incentivo à leitura em todo o país. Pelos próximos dez anos, o Plano Nacional do Livro e Leitura 2026-2036 pretende ampliar o número de bibliotecas e facilitar o acesso da população a livros."

Com base na concordância verbal e nominal do trecho extraído da Agência Brasil, marque com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) O verbo "Começar" está corretamente flexionado no plural em concordância com o sujeito composto posposto "novas metas de incentivo à leitura em todo o país", núcleos no plural.

(   ) O adjetivo "novas" está incorretamente flexionado no feminino plural, uma vez que deveria concordar com o núcleo "incentivo", substantivo masculino singular, que é o termo de maior relevância semântica no sintagma nominal.

(   ) O verbo "pretender" está corretamente flexionado no singular em concordância com o sujeito "o Plano Nacional do Livro e Leitura 2026-2036", cujo núcleo é o substantivo "Plano", no singular.

(   ) Caso o sujeito do verbo "começar" fosse substituído por "cada uma das novas metas de incentivo à leitura", a correção gramatical do período seria mantida tanto com o verbo no singular quanto no plural, uma vez que a expressão "cada uma das" admite concordância facultativa com o núcleo singular "uma" ou com o referente plural "metas".

Assinale a alternativa que apresenta a sequência que preenche corretamente os itens acima, na ordem.

"O documento serve de instrumento para que estados, municípios e sociedade civil conheçam e implantem os novos normativos de gestão cultural aprovados desde 2023".

Com base na regência verbal do trecho extraído da Agencia Brasil, analise as afirmativas a seguir:

I. O verbo 'servir' atua como intransitivo apresentando apenas adjuntos adverbiais de instrumento e finalidade.

II. O verbo 'implantar' atua como transitivo direto, sendo que essa mesma transitividade é compartilhada pelo verbo 'conhecer', igualmente transitivo direto no trecho, o que confirma que ambos os verbos pertencem à mesma categoria de transitividade e regem seus complementos sem preposição.

III. A transitividade do verbo 'conhecer' no trecho é a mesma observada na frase 'À presença do juiz, o réu conheceu seus crimes'.

IV. O verbo 'servir' pode atuar como intransitivo, como na frase 'Fora contratada para servir e o fazia muito bem'.

Assinale a alternativa que apresenta as proposições corretas.

Um auditor de tributos municipal instaura procedimento de fiscalização em estabelecimento comercial para verificar o cumprimento das obrigações relativas ao imposto sobre serviços, com exame da escrituração e dos documentos do contribuinte. Sobre os poderes e deveres aplicáveis à diligência, assinale a alternativa CORRETA.

A administração tributária municipal apoia a sua atuação fiscalizatória em prerrogativas instrumentais conferidas pelo regime jurídico-administrativo. Sobre essas prerrogativas, assinale a alternativa CORRETA.

A Constituição Federal de 1988 promoveu a repartição rígida das competências tributárias entre os entes federados, reservando aos Municípios impostos próprios. Sobre essa repartição, assinale a alternativa CORRETA.

As limitações constitucionais ao poder de tributar e as normas gerais do crédito tributário orientam a atividade fiscal dos entes federados. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(   ) O princípio da anterioridade autoriza a cobrança de tributo no mesmo exercício financeiro da publicação da lei instituidora, observado o intervalo mínimo de noventa dias entre os dois atos.

(   ) A imunidade recíproca veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a instituição de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros.

(   ) A isenção opera a extinção do crédito tributário, conforme o Código Tributário Nacional, equiparando-se ao pagamento antecipado realizado pelo sujeito passivo da obrigação correspondente.

(   ) O princípio da legalidade admite a instituição de tributos por decreto do chefe do Poder Executivo, reservando-se a lei formal para a definição das penalidades pecuniárias.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: