O tratamento do uso abusivo de álcool e outras drogas no Brasil passou por profundas transformações com a Reforma Psiquiátrica e a instituição da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Sob a perspectiva das questões culturais e psicossociais, e considerando a atuação do Assistente Social nessa política, assinale a alternativa correta:

O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), reorganizado pela Lei nº 13.840/2019, estabelece diretrizes para a prevenção, atenção e reinserção social de usuários ou dependentes de drogas. No que tange aos princípios, diretrizes e modalidades de tratamento previstos na legislação vigente, assinale a alternativa correta:

A Resolução nº 588/2018, que aprova a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), define esta política como uma função essencial do SUS, de caráter universal, transversal e orientadora do modelo de atenção à saúde nos territórios. Considerando as diretrizes e a organização da Vigilância em Saúde, assinale a alternativa correta:

A Estratégia de Saúde da Família (ESF) constitui-se como o modelo substitutivo da rede básica tradicional, visando a reorganização da atenção primária sob os princípios do SUS. Conforme a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e as competências das equipes multiprofissionais, a ESF caracteriza-se por:

A Portaria nº 992/2009, que institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), fundamenta-se no reconhecimento de que o racismo e as desigualdades étnico-raciais operam como determinantes sociais das condições de saúde no Brasil. Sobre as diretrizes, objetivos e a operacionalização dessa política no âmbito do SUS, assinale a alternativa correta:

No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a compreensão das categorias "vulnerabilidade social" e "risco social" é determinante para a organização da proteção social básica e especial. Sobre a distinção teórica e a aplicabilidade operativa desses conceitos na prática do Assistente Social, assinale a alternativa correta:

A gestão dos Programas de Transferência de Renda no Brasil, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), pressupõe a articulação entre a segurança de renda e as demais seguranças afiançadas pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004). Sobre a gestão de benefícios, as condicionalidades e a intersetorialidade nessas políticas, assinale a alternativa correta:

Na execução da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), o PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família) é ofertado exclusivamente no:

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, consolidou a mudança de paradigma sobre a deficiência no Brasil, migrando do modelo puramente médico para o modelo social. De acordo com as disposições gerais, definições e normas de avaliação constantes na referida Lei, assinale a alternativa correta:

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), atualizado, garante proteção integral a pessoas com 60 anos ou mais, assegurando prioridade em saúde, transporte e justiça. Assinale a alternativa incorreta, conforme o disposto no Estatuto do Idoso: