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Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Araçás-BA
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Araçás-BA
Provas:
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)
- Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
A Lei n.º 12.594, de 18/01/2012, instituiu o Sistema Nacional
de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que estabelece
que o cumprimento das medidas socioeducativas em regime
de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida,
semiliberdade ou internação dependerá de Plano Individual de
Atendimento (PIA), instrumento de previsão, registro e gestão
das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente. O PIA
deverá ser elaborado no prazo de:
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A avaliação do sistema educacional não é uma tarefa simples.
É necessário evidenciar os parâmetros e os padrões que balizam
o serviço educacional, para depois mensurar o quanto, o quando
e o como esses parâmetros e padrões serão alcançados. Sendo
assim, a avaliação constitui um instrumento fundamental do
processo de formulação e de implementação da política pública,
pois fornece elementos em duas direções, que são:
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- Assistente SocialInstrumental TécnicoEstudo Social, Pareceres, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social
- Assistente SocialInstrumental TécnicoInstrumentos, Estratégias e Técnicas de Intervenção
- Proteção SocialAspectos Jurídicos
A atuação do(a) assistente social nos diversos espaços
ocupacionais demanda a elaboração de documentos próprios ao
serviço social. Um desses campos, o sócio jurídico, demanda, ao
profissional de serviço social, a realização de perícias sociais, o que
origina a elaboração de relatórios sociais, pareceres e/ou estudos
sociais, por exemplo. O processo metodológico específico do serviço
social que tem por finalidade conhecer com profundidade, e de forma
crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social,
objeto de intervenção profissional, especialmente nos seus aspectos
socioeconômicos e culturais, é conhecido por:
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O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), instituído pela Lei n.º
8.069, de 13 de julho de 1990, traz uma série de conceitos importantes
para o cuidado de crianças e de adolescentes. Um desses conceitos
diz respeito à entidade que se estende para além da unidade pais e
filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com
os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de
afinidade e afetividade. A essa entidade dá-se o nome de:
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O Código de Ética do(a) Assistente Social norteia a atuação
do profissional de serviço social. Em seu artigo 6º, o referido
documento traz as vedações ao assistente social na relação com
os usuários. Sendo assim, é vedado ao profissional de serviço
social:
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Durante uma auditoria fiscal em uma multinacional, dois auditores da Receita Federal analisam, de maneira independente, livros
contábeis de filiais diferentes. A probabilidade de o Auditor 1 encontrar
uma desconformidade fiscal grave em seu lote de documentos é
de 0,60, enquanto a probabilidade de o Auditor 2 identificar uma
desconformidade análoga no seu lote é de 0,75. A probabilidade de
que ambos os auditores encontrem desconformidades graves em
suas respectivas análises independentes é de:
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Uma startup de tecnologia gastou dois quintos do seu capital
inicial com infraestrutura de servidores e um terço do capital
restante com campanhas de marketing digital. Sabendo que, após
esses investimentos, a empresa ainda possui R$ 150.000,00 em
caixa, o valor do capital inicial total aportado nessa startup foi de:
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O setor de recursos humanos de uma autarquia constatou
que, após uma reestruturação interna, o salário bruto de um cargo
técnico sofreu um reajuste de 15%. No entanto, devido à mudança
de faixa na tabela do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
e do plano de saúde, o total de descontos sobre o salário bruto
desse servidor passou de 20% para 24%. Considerando o cenário
descrito, o salário líquido (salário bruto menos os descontos)
desse servidor sofreu uma variação real de:
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- Lógica ProposicionalEquivalências Lógicas
- Lógica ProposicionalNegação de Proposições CompostasLeis de De Morgan
- Lógica ProposicionalQuantificadores Lógicos
O gerente de projetos de uma empresa de tecnologia
da informação afirmou para a sua equipe a seguinte regra de
conformidade: "Todo processo de desenvolvimento que foi
auditado neste semestre apresentou total conformidade com as
normas internacionais." A negação lógica da afirmação do gerente
de projetos é expressa por:
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Para o julgamento de um recurso administrativo, o
conselho deliberativo de uma autarquia deve sortear um comitê
especial composto por 3 conselheiros. Sabendo que o conselho
completo possui 10 membros e que o presidente da autarquia
obrigatoriamente deve fazer parte desse comitê especial, o
número de maneiras diferentes de estruturar os demais membros
desse comitê é:
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