Ao vistoriar uma obra residencial multifamiliar, o fiscal constatou divergências executivas substanciais em relação ao projeto arquitetônico aprovado no processo de licenciamento municipal. Ao elaborar o relatório técnico que instruirá o correspondente processo administrativo, o documento deverá conter elementos suficientes para fundamentar os fatos constatados em campo. Nesse contexto, o relatório deve conter, prioritariamente, o(a):

Ao examinar a documentação de um imóvel objeto de pedido de licença para construção, o fiscal constatou que o requerente apresentou escritura pública de compra e venda, mas o título ainda não havia sido registrado no Cartório de Registro de Imóveis. Sob a ótica do registro imobiliário, pode-se afirmar que o(a):

Ao confrontar o levantamento georreferenciado de um lote urbano com a base cartográfica oficial do município, o fiscal de obras verificou que a implantação da edificação em execução ultrapassava o alinhamento predial previsto para a via pública, embora as dimensões lineares da construção coincidiam rigorosamente com as do projeto arquitetônico aprovado. Nesse cenário, a principal contribuição da inserção do levantamento no sistema oficial de coordenadas é:

Ao analisar a documentação apresentada para aprovação de um empreendimento, o fiscal verificou que a planta de situação e implantação havia sido elaborada a partir de um levantamento topográfico georreferenciado ao sistema oficial de referência adotado no Brasil. A principal finalidade técnica e urbanística do georreferenciamento, nesse contexto, é:

Na implantação de um loteamento urbano, o fiscal de obras constatou que o depósito temporário de solo escavado foi posicionado junto à faixa de preservação de um curso d'água, sem dispositivos de controle de erosão e retenção de sedimentos. Diante disso, notificou a empresa a instalar cercas de retenção de sedimentos (silt fences), coberturas temporárias e canaletas de desvio. A principal finalidade técnica da adoção conjunta dessas medidas é:

Na vistoria de uma obra de duplicação de uma avenida, o fiscal verificou que grandes áreas de solo haviam sido expostas após a remoção da cobertura vegetal, sem a adoção de qualquer medida de proteção ou contenção. Alguns dias depois, ocorreram chuvas intensas, provocando o carreamento de sedimentos para uma galeria de drenagem pluvial localizada a jusante da obra. Nesse cenário, o impacto ambiental diretamente observado na rede de drenagem urbana é o(a):

Uma edificação foi licenciada para uso comercial com área construída de 420 m². Em vistoria posterior, o fiscal de obras constatou a execução de um mezanino, elevando a área total computável para 510 m², sem qualquer pedido de alteração ou aditamento do alvará originalmente expedido. Nessa situação, a principal implicação urbanística é que o(a):

Ao analisar um projeto para emissão do alvará de construção, o fiscal constatou que a edificação atende aos parâmetros urbanísticos previstos na legislação municipal, mas o projeto de implantação apresenta divergências em relação ao levantamento planialtimétrico do terreno. Em situações como essa, a conferência do levantamento planialtimétrico tem por finalidade principal verificar a:

Durante a fiscalização da construção de um edifício comercial, o fiscal de obras solicitou a documentação relativa ao licenciamento e à responsabilidade técnica da obra. O responsável apresentou o alvará de construção regularmente expedido pela Prefeitura, mas informou que a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) da execução seria emitida apenas após o início dos serviços, a fim de evitar custos antes da contratação definitiva da equipe. Diante dessa situação, o fiscal deve:

No decorrer da fiscalização da execução de um passeio público municipal, o fiscal constatou que a empresa contratada substituiu, por conta própria, o revestimento especificado no projeto executivo por outro material de menor resistência mecânica, alegando escassez do insumo original no mercado local. Considerando as prerrogativas do fiscal da administração e o regime jurídico dos contratos administrativos, a conduta imediata e a fundamentação técnica da atuação do fiscal devem ser, respectivamente: